Movimento Acção Ética interpela candidatos à Assembleia da República

[Legislativas 2024 ] – Movimento Acção Ética interpela candidatos à Assembleia da República

Nos últimos anos, lamentavelmente, a Assembleia da República tem aprovado várias leis que representam um retrocesso ético e civilizacional, a começar pela da eutanásia e a terminar com o pacote legislativo implementador da ideologia de género.

 
A realização de eleições torna-se um bom momento para os partidos políticos, ao invés do que tem sucedido habitualmente, esclarecerem os eleitores sobre os respectivos programas em matérias de incidência ética. Por só o voto esclarecido ser verdadeiramente livre e a democracia substancialmente democrática, o Movimento Acção Ética interpela as candidaturas que se apresentam às eleições à Assembleia da República a 10 de Março a responderem a um conjunto de perguntas.

1. Que tipo de cuidados deve o Estado prestar às pessoas em fim de vida?

Aprovada já a legalização da eutanásia, há partidos políticos que proponham a revogação desta lei? Como pensam os partidos implementar uma rede nacional de cuidados paliativos?

Para o MAE, em vez de colocar o Serviço Nacional de Saúde a financiar a morte de doentes, o Estado deveria criar uma rede eficiente e universal de cuidados paliativos.

2. Quais as medidas para aumentar a natalidade e reverter o envelhecimento demográfico?

Sendo Portugal um país com baixa taxa de fecundidade, insusceptível de contrariar o envelhecimento populacional e, por essa via, comprometendo, a curto e a médio prazo, o crescimento económico e a sustentabilidade do Estado social, como pensam os partidos políticos responder ao desafio?

O MAE alerta para a urgência de medidas que incentivem a natalidade, pois uma sociedade envelhecida e sem crianças é uma sociedade sem futuro.

3. Que soluções devem ser implementadas para acelerar a justiça, reduzindo a burocracia, e mantendo um equilíbrio com um sistema judicial garantístico?

Num país sem celeridade na justiça, sem condições dignificantes para os agentes da justiça exercerem a suas funções, favorecendo expedientes dilatórios e uma floresta de leis ao sabor de oportunismos de agenda política, quais as medidas que os partidos políticos propõem implementar para a reforma do sistema judicial?

O MAE sublinha que sem leis justas, sem um efectivo processo equitativo e sem dignificação dos agentes da justiça não há verdadeiro Estado de Direito – tudo será uma ficção meramente nominal.

4. Como se alcança o equilíbrio entre a educação pública e a liberdade de educar pelos pais e o exercício autónomo da medicina e da psicologia?

Num país com problemas estruturais no ensino, ante uma Assembleia da República que se preocupa com o “nome neutro” e a imposição da ideologia de género nas escolas, incluindo a criminalização de terapias de conversão cuja lei foi promulgada pelo Presidente da República, como pensam os partidos políticos resolver os verdadeiros problemas do ensino em Portugal? Têm alguma proposta concreta de revogação desta lei criminalizadora? Entendem retomar os diplomas vetados politicamente pelo Presidente da República»

O MAE considera que o Estado não pode impor uma ideologia nas escolas, nem perseguir ou atemorizar os médicos e os psicólogos no exercício da sua actividade clínica. É seu dever educar as crianças, promovendo a tolerância, respeitando os valores indicados pelos pais e aceitar o livre acompanhamento clínico das situações de disforia de género, por profissionais de saúde competentes e certificados, sem interferências ideológicas.

5. O SNS deve ser gerido em exclusividade pelo Estado?

Não obstante os bons resultados sociais da gestão privada dos hospitais públicos, ante governos que rejeitam parcerias público-privadas nos hospitais públicos, apesar da falência operacional e técnica do SNS, como pensam os partidos políticos resolver o problema da saúde?

O MAE entende que é eticamente condenável que o Estado, por razões ideológicas, rejeite modelos de gestão privada no SNS ou protocolos de cooperação com o sector privado, prejudicando deste modo os cuidados de saúde a prestar à população.

6. Que medidas devem ser implementadas para proteger a família e favorecer a conciliação trabalho-família?

Em tempos de ataque ao modelo tradicional de família, enquanto base estruturante da sociedade, que propostas têm os partidos político para proteger e apoiar as famílias? Como vão procurar melhorar a conciliação entre trabalho e família?

O MAE defende que cabe ao Estado criar as condições sociais que permitam que as famílias possam viver dignamente, prosperem, tenham os filhos que desejarem, conciliando o trabalho e a vida familiar. 

7. Como prevenir e combater a corrupção e o tráfico de influência?

Num país assolado com investigações judiciais e escândalos de corrupção e tráfico de influência, envolvendo também titulares de cargos públicos, como pensam os partidos políticos concretizar efectivas medidas de combate? Devem ser reforçados os meios de investigação do Ministério Público? E no plano intra-partidário, como entendem conciliar a presunção de inocência e a garantia de idoneidade dos seus candidatos a cargos públicos?

O MAE, partindo do entendimento de sem uma ética de serviço público não existe efectiva responsabilidade dos titulares de cargos públicos, sublinha que o exercício de funções públicas não é um privilégio do seu titular, antes traduz uma vinculação ao bem comum da coletividade.

FONTE: https://www.acaoetica.pt/comunicados/109-movimento-accao-etica-interpela-candidatos-a-assembleia-da-republica

MAE – MOVIMENTO ACÇÃO ÉTICA – Fundado a 1 de Janeiro de 2021, por António Bagão Félix (economista), Paulo Otero (jurista), Pedro Afonso (médico psiquiatra) e Victor Gil (médico cardiologista), o Movimento de Acção Ética apresentou-se publicamente a 10 de Março desse ano. Sob a divisa “Vida, Humanismo e Ciência”, o MAE é uma iniciativa cívica que visa propor abordagens, reflexões, estudos e contributos em torno das questões éticas actuais, propondo uma ética centrada na pessoa e na valorização da vida humana, combatendo a indiferença e o relativismo ético, desejando contribuir para uma maior consciencialização dos imperativos éticos e para uma ética do futuro que não seja uma ética para o futuro, mas para hoje.

O Valor do Outro – Manifesto VIDA 24′

O Valor do Outro – Manifesto VIDA 24′

Manifesto VIDA 24′

O Valor do Outro

A civilização ocidental foi crescendo na consciência do valor do outro.

A afirmação de que cada ser humano, independentemente da sua condição, dos seus actos, da sua etnia, do seu desenvolvimento, da sua riqueza, tem a mesma dignidade do que eu, é o pilar sobre o qual a nossa civilização foi construída. E ainda hoje estão vivos, aqueles, que podem testemunhar o resultado de uma sociedade onde essa realidade é negada, como tantas vezes foi no séc. XX.

Nas últimas décadas, sob o manto e o pretexto da liberdade pessoal e da autonomia, foi crescendo a cultura do individualismo que hoje parece ser dominante; uma cultura que em nome da autonomia descarta qualquer verdade, moral, ética, até a própria realidade, impondo como único critério o “eu”. Nesta sociedade o outro deixou de ter a mesma dignidade que eu, para passar a ser tantas vezes visto como um empecilho à minha liberdade e à minha autonomia, pecado máximo do credo contemporâneo.

A Vida Humana é Inviolável

Esta realidade é especialmente visível no aborto onde o valor da vida por nascer é subjugado à liberdade de quem a está a gerar.

Em pouco casos, a perversão do conceito de liberdade é mais patente do que no aborto. É indiscutível que a Vida Humana, única e irrepetível, começa na concepção. É uma realidade biológica comprovável. Mas, para aqueles que defendem o direito ao aborto para que a Vida tenha proteção jurídica não basta que exista, tem de ter um conjunto de qualidade subjetiva, que varia conforme a sensibilidade subjetiva de cada um.

Assim, em nome da autonomia da mulher, nega-se a vida por nascer, a dignidade inerente a todo o Ser Humano. E as consequências estão à vista: mais de 260 mil abortos legais, sendo que uma em cada cinco gravidezes termina em aborto, um em cada três abortos é uma repetição. Só em Portugal.

Outras das facetas da cultura do individualismo que o aborto demonstra é o abandono das mulheres, sobretudo das mulheres mais pobres. O aborto livre é uma arma de opressão das mulheres em situação mais frágil, que se vêm empurradas para o aborto pelo patrão que não quer perder produtividade, pelo companheiro que não quer ter responsabilidades, pela família que não quer escândalo, pela sociedade que não quer ajudar a criar um bebé pobre, ou portador de defi-ciência, ou sem família.

Também a eutanásia é fruto desta cultura do individualismo. Disfarçada sob a capa de autonomia pessoal, a experiência dos países onde a morte a pedido foi legalizada mostra que esta é uma forma de a sociedade se desresponsabilizar pelos que estão a sofrer e dependentes.

Ninguém propõe legalizar a morte daqueles que pedem para morrer mas estão saudáveis e produtivos. Só se defende a morte daqueles para quem garantir a sua dignidade dá trabalho e custa dinheiro, sem que eles possam retribuir.

O pedido de eutanásia é um clamor: por cuidado, por amor, por respeito, por acolhimento. O grito daqueles que a sociedade olha de soslaio e sussurra já estarem a mais…pede para morrer quem foi abandonado à sua doença e ao seu sofrimento. Num país onde, em média, quatro idosos são vítimas de violência diariamente, onde mais de 75% da população não tem acesso a cuidados paliativos, onde o Serviço Nacional de Saúde não é capaz de responder atempadamente a tantos problemas de saúde, incluindo de saúde mental, legalizar a eutanásia não é respeitar a autonomia pessoal, é desresponsabilizar a sociedade pelos que mais sofrem e estão mais frágeis.

Família, Célula Base da Sociedade

Poucas realidades são tão opostas ao individualismo como a família, porque poucas realidades, como esta, provam de maneira tão evidente que o Ser Humano é dependente. Numa cultura centrada no “eu”, a família é um “nós” insuportável. Por isso hoje assistimos à destruição da família, não apenas a nível cultural, mas também a nível jurídico. O Direito da Família já não existe para proteger a família da intromissão do Estado mas para dar poder ao Estado de “defender” os elementos da família uns dos outros.

Esta mudança de paradigma relativamente à Família tem consequências desastrosas. A família é o primeiro espaço de liberdade e o último reduto contra a tirania do Estado. A Família é a realidade que antecede o Estado e a Sociedade, é a Família que cria a Polis e não o inverso.

A destruição de família como realidade social fragiliza cada pessoa, sobretudo as que estão em situação de maior fragilidade. Quantas mulheres abortam por não ter apoio familiar? Quantos pedem para morrer por não terem uma família que cuide deles? Mais ainda, quantas crianças vindas de famílias destruturadas, ficam entregues à cultura do momento, acabam sós, escravas da mentalidade dominante e sem qualquer refúgio?

Liberdade

Persiste hoje uma confusão entre individualismo e liberdade individual, como se de alguma forma, a liberdade individual fosse a possibilidade de moldar a realidade à nossa vontade. A máxima hoje em voga, de que há tantas verdades quantas pessoas, significa no fundo, que só é verdade, só é realidade, aquilo que eu assim considero. E se de alguma forma a realidade me limita, então, eu não sou livre.

A aplicação prática deste princípio não resulta numa maior liberdade, pelo contrário, resulta numa tirania onde quem tem mais poder impõe a sua verdade, mesmo que essa seja contrária à realidade. E quem discorda deve ser silenciado, punido, reeducado, em nome da “liberdade”.

Em Portugal este princípio tem sido especialmente visível na Liberdade de Educação e na Objeção de Consciência.

Hoje, as crianças estão sujeitas, na escola estatal, a uma única visão sobre a sexualidade e o género, sem que os pais tenham qualquer possibilidade de escolha.

Temos também assistido nos últimos meses a uma campanha mediática incessante contra o direito à Objeção de Consciência, sobretudo, relativamente ao aborto.

Em nome de supostos direitos individuais impede-se um direito de cada um à sua livre consciência, catalogando toda e qualquer objeção a estas novas doutrinas como discurso de ódio.

Solidariedade

A cultura do individualismo significa também cada vez mais uma incapacidade de fazer qualquer sacrifício pelo bem do outro. Esta cultura nota-se na sociedade, nas empresas, e até nas próprias famílias. Se o problema do Outro é um inconveniente para mim, então esperamos que alguém, que não eu, resolva o problema.

Por isso são cada vez mais as mulheres grávidas que não têm qualquer apoio para o filho que esperam, as famílias que não têm ajuda para criar os filhos, os doentes abandonados à sua sorte, e tantas outras situações de fragilidade que não encontram qualquer resposta.

Não é de espantar, por isso, que uma grande maioria das mulheres que recorre ao aborto o faça por não ter quem a apoie na gravidez. O aborto é mais barato e dá menos trabalho do que ajudar uma mãe, sobretudo ao Estado, que hoje é o resultado desta cultura.

Responsabilidade Política

O individualismo é antes de mais um problema cultural e não político. Mas a política também faz cultura, molda a sociedade e forma mentalidade. Por isso o problema é também um problema político.

Urge uma política que volte a reconhecer o valor do Outro, que afirme com clareza que cada Pessoa tem um valor único e objetivo. E o primeiro passo para esse reconhecimento é voltar a recordar o valor da Vida desde a conceção à morte natural. Se fazemos depender o Direito à Vida, de uma fase concreta de desenvolvimento, da sua capacidade ou da sua saúde, como iremos reconhecer-lhe qualquer outro direito? Se nos achamos de tal forma donos da vida que podemos decidir quando ela começa e acaba, o que nos impede de decidir sobre outros direitos?

Esta responsabilidade política, de voltar a reconhecer o valor do Outro, começa pelo voto. Na hora de votar temos o dever não apenas de o fazer, mas de o fazer em consciência, procurando eleger deputados que defendam o Direito à Vida.

Neste momento político isto exige de cada um empenho não apenas em conhecer o programa eleitoral dos partidos mas, também, de conhecer os candidatos a deputado do seu distrito. Não nos podemos esquecer que, nas questões estruturantes da sociedade, são muitas as vezes em que os partidos ignoram a sua base eleitoral, entregando a decisão à consciência dos deputados. Isto obriga-nos a um trabalho sério de conhecer o que pensam os candidatos em cada distrito sobre um conjunto de questões que são essenciais para voltar a construir uma cultura da vida. Eis algumas das questões fundamentais para ponderar na hora de escolher os próximos deputados:

ABORTO: Qual a posição relativamente ao aborto legal? É contra o alargamento dos prazos legais do aborto? É favorável ao direito à objeção de consciência dos pro­ssionais de saúde nos processos de aborto?

EUTANÁSIA? Qual a posição relativamente à eutanásia? É a favor da revogação da lei? Se o Tribunal Constitucional voltar a julgar a lei inconstitucional irá votar favoravelmente um novo projeto?

FAMÍLIA: Que medidas propõe de apoio à família? Qual a posição sobre medidas de apoio às famílias numerosas? O que defende para incentivar a natalidade? Que medidas propõe para as famílias poderem apoiar os seus doentes e idosos?

LIBERDADE DE EDUCAÇÃO? É a favor das famílias poderem escolher livremente a escola dos filhos? Apoia o direito dos pais a recusaram que os filhos tenham aulas de educação sexual ou de cidadania? Qual a posição sobre o ensino doméstico?

SOLIDARIEDADE? Que medidas propõe para apoiar as grávidas em dificuldade? Que medidas propões para expandir a rede de cuidados paliativos e continuados? Qual a posição sobre a criação de uma rede de Centros de Apoio à Vida? Que medidas propõe para combater a pobreza?

Manifesto VIDA 24′

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“CRISTIANISMO SEM CRISTO” – Por Pedro Saraiva

*Texto de Pedro Saraiva no Observador.

“CRISTIANISMO SEM CRISTO”

1. Nos últimos séculos da Igreja Católica, várias têm sido as crises…

Primeiro, tivemos a crise protestante: “Cristo sim, Igreja não”; depois, surgiu uma espécie de Deísmo Universal: um deus impessoal, abstracto, distante… que se poderia resumir em: “Deus sim, Cristo não”. Cristo seria um excepcional mestre, um exemplo a seguir, uma inspiração…, mas não mais do que isso.

Actualmente, temos as espiritualidades “grande superfície”, energéticas, multiusos, de consumo… cujo lema é: “Espiritualidade sim, Religião não”. Esta versão mais recente tem vários sabores, várias cores, várias expressões; ela foi-se introduzindo lentamente na seio da Igreja, e, naturalmente, também dentro dos seus movimentos, buscando e cultivando uma certa paz, uma harmonia, um relaxamento interior, mas sem que tal exija grandes mudanças de vida. É uma espécie de religiosidade de consumo que busca um bem estar interior sem, contudo, a necessidade, a exigência, e o desafio da Conversão!

Também se infiltrou na Igreja e, também aí, na sua versão católica, tem o seu espaço de acção sob a forma de uma espécie de “Cristianismo sem Cristo”. Estas novas “espiritualidades” são, na Igreja Católica, uma realidade crescente.

2. Temos, cada vez mais, um Cristianismo que menciona Jesus, mas não menciona Cristo, não menciona a Cruz, ignora os pregos.

A mensagem apresentada é, então, frouxa, sentimental, moralista, psicológica, de auto-ajuda e bem-estar pessoal… em suma, profundamente redutora, incompleta e, finalmente, egoísta.

Em vez de nos submetermos à autoridade, aos padrões e critérios de um Deus vivo, pessoal, amoroso que, para que não houvesse “dúvidas”, se revelou ao Homem, inventamos um deus à medida das nossas necessidades, medos e fantasias; projectamos um deus de acordo com as nossas opiniões, apetites e sensações. É uma espécie de deus-Ikea que está na base da pequena grande mentira que construímos para nós próprios, e que se poderia resumir a um deus : “faça você mesmo”;

Curiosamente, falamos agora mais de “paz de espírito” do que de “paz com Deus”.

Esta cosmovisão de viés psicológico distorce gravemente a essência do Evangelho. Dizia um importante teólogo: “O homem cristão nasceu para ser salvo; o homem psicológico nasceu para ser feliz.”

3. Muito ligado e esta maneira de pensar e viver está a deturpação do conceito de Misericórdia. Há muitas confusões, contaminações, erros e manipulações quando se fala de amor, de carinho, de inclusão, de solidariedade, de ajuda; em suma, quando se fala de Misericórdia! Uma coisa é a sensibilidade, a emotividade, a empatia… ,outra, a Caridade Cristã! Somos sensíveis aos dramas e sofrimentos do próximo, somos empáticos, cuidadosos, generosos… mas tal nunca poderá equivaler a dizer Sim a tudo e, sobretudo, aceitar como Verdade aquilo que não é Verdade. A Caridade Cristã tem de ser percebida e discernida pela razão; é pois uma grande deformação da virtude pensarmos que a Caridade é um mero sentimento, uma simples emoção, um adorno ou consolo.

Misericórdia também não é Relativismo, ou seja: – “fica tranquilo, não se passa nada, está tudo bem, não existe o pecado, Deus é misericordioso, não te preocupes, aceita-te como és, sê o que tu quiseres”. Esta maneira de pensar e sentir, penetrou muito no meio católico e com ela está-se, perversamente, a relativizar e a desdramatizar o mal, o erro, o feio, o pecado…

Não somos Relativistas, achando que podemos invocar apenas a nossa opinião, a nossa subjectividade, e as nossas emoções e preferências. Muito mais importante do que ter uma opinião, alegadamente nossa, é ter uma opinião certa!

4. Frequentemente, a nossa igreja está tão preocupada em ficar bem na fotografia, em ser prática, útil, bem-sucedida e moderna… que, em vez de ser caminho de Salvação, não passa de um espelho do mundo. Parece inevitável a queda no abismo do mundanismo.

A “busca pelo Sagrado” é, em grande medida, orientada para o que acontece dentro de nós, de acordo com a nossa experiência pessoal, e não no que Deus fez por nós, na História. Estamos demasiado centrados no nosso frenesim paroquial, no nosso voluntariado e activismo exacerbados. Como dizia Bento XVI, há uma espécie de “terapia eclesiástica do fazer”. Deus e Jesus ainda são, então, importantes, porém mais como subsídios do show que vamos montando, do que propriamente como o verdadeiro Centro da nossa vida cristã.

Jesus Cristo não é apenas um bom exemplo, um poema, uma inspiração!

Jesus Cristo é cada vez mais visto como um Coach, um Personal Trainer, um Guru político-revolucionário, um exemplo moral… em vez de ser visto como o Cristo-Redentor.

Hoje em dia, pretende-se traduzir a imagem de Cristo de acordo com as categorias da cultura dominante; eliminar tudo o que “ofende, choca ou incomoda” o politicamente correcto. E porquê? Porque a religião, dizem-nos repetidamente, tem de ser razoável, plausível, tem de se adaptar ao mundo, tem de se modernizar. No fundo, pretende-se, como dizia um importante pastor, renunciar a cristianizar o mundo, para domesticar e mundanizar o Cristianismo.

Há quem queira reduzir a Igreja a uma mera construção humana, de boas vontades. Confiar-se-ia o seu governo à maioria, ao jeito das democracias moderna, mas tal seria fazer da igreja mais um projecto humano, mais uma sociedade humana… e não o Povo de Deus, a família humana, por Ele fundada ! A Secularização do mundo tem metástases que se introduziram na Igreja e estão a transformá-la numa instituição global, “poderosa”, artística, cultural; caritativa, filantrópica mas…, por outro lado, mundana, vulgar, horizontal, secularizada. Ela está, assim, a perder a sua dimensão sobrenatural, transcendente e divina; ela está a perder a sua dimensão da Graça… que só Deus pode dar!

5. Cristianismo sem Cristo é, então, transformar a igreja numa ONG, num clube, num centro de saúde…. E isso seria dramático, seria mais do mesmo. Claro que a Igreja Católica está no mundo, está na realidade e tem de responder ao “homem imanente”, isto é, ao homem deste mundo, ao homem que tem fome de pão, de casa, de bens materiais. Mas tem, sobretudo, de responder ao “homem transcendente”, ou seja, ao homem profundo, ao homem que tem fome de vida eterna, de felicidade infinita, de sentido, de imortalidade, da espiritualidade, do sagrado, da esperança, da plenitude, da felicidade.. E só Cristo é a resposta para tudo isto!

Palavra chave, maior desafio jamais colocado ao Homem, palavra das palavras: CONVERSÃO. “- Homens do mundo, convertei-vos”, disse Jesus Cristo.

Todos nos sentimos ansiosos, divididos, com dúvidas e incertezas; todos nos sentimos culpados, por vezes! Todos temos dramas e crises interiores. E e qual é o drama? Não será tudo isto normal? Devemos, por isso, usar esse quadro “negativo”, doloroso, ambíguo, de falsidade perante nós próprios, por vezes… para incentivar e promover o nosso crescimento interior e a sua permanente “desintegração positiva” e, a partir desta, reestruturar-nos e renascermos como pessoas novas, mais fortes, mais consistentes. Em suma, para que possa nascer o tal “Homem Novo” de que tanto fala o Evangelho!

Só assim, então, podemos ser pessoas melhores, mais maduras, mais livres e responsáveis e, finalmente, para melhor podermos responder ao convite à Santidade a que todos somos chamados.

pedro saraiva

Nota: este artigo resulta de uma iniciativa individual e o seu conteúdo não vincula qualquer posição intitucional do CNE

FONTE [1] – https://observador.pt/opiniao/cristianismo-sem-cristo/

FONTE [1.1.] – https://www.facebook.com/pedro.saraiva.94

** TESTEMUNHO (sou padre católico): Não manifesto comunhão ao Papa Francisco, neste documento “Fiducia Supplicans”; estou em comunhão com a Igreja Católica; rezo com o meu Bispo diocesano, D. António Moiteiro. MAS nesta matéria, manifesto obediência ao “Depósito de Fé” e à Tradição da Igreja. Rogo e confio-me ao SC de Jesus e ao IC de Maria.

“Conferência Episcopal manifesta «plena comunhão» com o Papa, após declaração sobre bênçãos”

9 Janeiro, 2024 19:55

Bispos vão receber «Associação Coração Silenciado», que representa vítimas de abusos

Foto Agência ECCLESIA/PR

Fátima, 09 jan 2023 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a sua “plena comunhão” com o Papa, após a declaração ‘Fiducia supplicans’, divulgada no último mês de dezembro, relativa a bênçãos para casais em situação irregular.

“No seguimento da recente Declaração ‘Fiducia supplicans’, sobre o sentido pastoral das bênçãos, do Dicastério para a Doutrina da Fé, que não altera a doutrina da Igreja sobre o matrimónio, o Conselho Permanente reconhece o acolhimento de todos na Igreja e manifesta a plena comunhão dos bispos portugueses com o Santo Padre”, refere uma nota enviada hoje à Agência ECCLESIA.

A 4 de janeiro, o Dicastério para a Doutrina da Fé (Santa Sé) indicou, em nota de imprensa, que nenhuma conferência episcopal pode impedir um sacerdote de abençoar “casais em situação irregular”.

“A prudência e a atenção ao contexto eclesial e à cultura local poderiam admitir diversas modalidades de aplicação, mas não uma negação total ou definitiva deste caminho que é proposto aos sacerdotes”, refere o documento, assinado pelo cardeal Víctor Manuel Fernández, prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, e por mons. Armando Matteo, secretário para a Secção Doutrinal.

A nota aborda várias questões levantadas pela declaração, que prevê a possibilidade de abençoar casais em segunda união ou uniões de pessoas do mesmo sexo.

(…)

O Conselho Permanente da CEP adiantou ainda que, “no processo em curso sobre a proteção de menores e adultos vulneráveis na Igreja”, a presidência do episcopado vai ter “um encontro de escuta e diálogo com a Associação Coração Silenciado”, no próximo dia 14 de janeiro.

Na sua reunião mensal, o organismo refletiu sobre a agenda da próxima Assembleia Plenária, de 8 a 11 de abril, que terá como temas “a sinodalidade à luz da síntese dos relatórios provenientes das dioceses” e a preparação próxima da visita “ad Limina” dos bispos portugueses, ao Papa e organismos da Cúria Romana, que vai decorrer de 20 a 25 de maio.

Quanto ao processo sinodal em curso, o Conselho Permanente reiterou as orientações práticas para as dioceses, cuja reflexão “deve incidir nos capítulos 8-12, 16 e 18 do relatório de síntese” da primeira sessão da XVI Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos (outubro de 2023).

Cada Diocese deve enviar à CEP o fruto da sua reflexão, até final de março de 2024.

“Além disso, cada Diocese pode enviar à CEP, no mesmo prazo, um breve testemunho do trabalho realizado e das experiências vividas (máximo de duas páginas), partilhando uma boa prática que considere significativa para fazer crescer um dinamismo sinodal missionário. Na primeira semana de abril, a Equipa Sinodal da CEP sintetizará a reflexão de todas as dioceses”, acrescenta o comunicado.

Esse texto-síntese será “apreciado e aprovado” na próxima Assembleia Plenária da CEP, antes de ser será enviado à Secretaria-Geral do Sínodo (Santa Sé), até à data-limite indicada por esta (15 de maio).

O Conselho Permanente é um órgão delegado da assembleia dos bispos católicos em Portugal, com funções de preparar os seus trabalhos e dar seguimento às suas resoluções, reunindo-se ordinariamente todos os meses.

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa é atualmente constituído por D. José Ornelas (presidente da CEP), bispo de Leiria-Fátima; D. Virgílio Antunes (vice-presidente), bispo de Coimbra; padre Manuel Barbosa (secretário); e cinco vogais: D. Rui Valério, patriarca de Lisboa (por inerência do cargo); D. Manuel Linda, bispo do Porto; D. António Moiteiro, bispo de Aveiro; D. José Traquina, bispo de Santarém; e D. Francisco Senra Coelho, arcebispo de Évora.

FONTE: https://agencia.ecclesia.pt/portal/igreja-portugal-conferencia-episcopal-manifesta-plena-comunhao-com-o-papa-apos-declaracao-sobre-bencaos/ acesso: 10-01-2024

Por Uma Escola Livre de Imposições Ideológicas

POR UMA ESCOLA LIVRE DE IMPOSIÇÕES IDEOLÓGICAS

Nota das Associações dos Médicos Católicos Portugueses e dos Juristas
Católicos sobre o projeto de lei relativo à implementação nas escolas do “direito à
identidade de género e de expressão de género”

As Associações de Médicos e de Juristas Católicos exprimem a sua viva oposição
ao recém-aprovado projeto de lei relativo à implementação nas escolas do “direito à
identidade de género e de expressão de género”.

Acompanhamos com proximidade e compaixão o sofrimento de crianças e jovens
com disforia de género e repudiamos os comportamentos discriminatórios e humilhantes
que estes experimentam. É para eles que dirigimos o nosso olhar. Porém, repudiamos
igualmente que o Estado imponha, como verdade oficial e indiscutível, os pressupostos
da ideologia do género como resposta única a essas situações.

O pressuposto dessa ideologia é que sobre a dimensão objetiva e biológica do sexo
de cada pessoa prevalece o seu género auto-percecionado. Sempre que não houver uma
coincidência com o “sexo atribuído à nascença” – como se esta suposta “atribuição” fosse
algo de arbitrário – deverá ser feita a “transição da identidade de género”, caminho a
percorrer desde a mais tenra idade e que deverá culminar em intervenções hormonais e
cirúrgicas.

Na verdade, não há “atribuição de sexo à nascença”, já que a medicina verifica e
certifica o sexo do bebé e pode fazê-lo muito antes do nascimento, ora por imagem, ora
por estudo cromossómico. O uso dessa expressão é uma maquilhagem linguística que visa
um propósito ideológico.

É neste contexto que surge esta lei. Uma lei que defende ideias sem qualquer
evidência científica. A medicina e a psicologia estudam o desenvolvimento da identidade
de género desde a infância até ao jovem adulto, a partir uma matriz orgânica (corpo,
desenvolvimento hormonal e cerebral) e das influências sociais e culturais com as quais
cada pessoa se identifica como homem ou mulher na sociedade em que vive. O corpo não
é um acessório, antes faz parte da totalidade de cada ser humano. A identificação com um
género é muito mais um reconhecimento, descoberta e aceitação do que uma escolha ou
uma autodeterminação.

Por isso afirmamos que este projeto faz da ideologia de género lei em Portugal.
Defende que ninguém se poderá opor à autodeterminação da identidade de género. Nem
os membros da comunidade escolar, públicas ou privadas; nem sequer os próprios pais
das crianças e jovens. Não se prevê encaminhamento ou acompanhamento psicológico da
criança ou adolescente para se verificarem os pressupostos de uma decisão livre e
saudável.

Reafirmamos que estes pressupostos nada têm de científico, são próprios de uma
opção ideológica. Negam as evidências factuais e objetivas. A ideia prevalece sobre a
realidade e conduz a opções contrárias ao mais elementar bom senso, nomeadamente a
frequência de balneários e instalações sanitárias de acordo com o género escolhido, e não
de acordo com o sexo.

Importa dizer que não existe uma sustentação científica da segurança e eficácia da
designada “transição da identidade de género”. Aliás, vários países (Reino Unido, Suécia,
Finlândia, França e Dinamarca) restringiram recentemente o recurso à medicação que
suprime a puberdade, preocupados com uma utilização assente em pressupostos
ideológicos e não na Medicina baseada na evidência. Muitos dos riscos desta medicação
estão documentados e falta evidência científica da sua segurança a médio e longo prazo.
O mesmo se pode dizer das cirurgias mutilantes que são realizadas neste contexto.
Finalmente, o pressuposto de que as crianças com disforia de género que não percorrem
o caminho da “transição de género” estão com maior risco de suicídio carece de evidência
científica.

Já por várias vezes o magistério da Igreja Católica se pronunciou contra a
ideologia do género por contrariar a visão bíblica da bondade do corpo humano como
dimensão intrínseca da pessoa e da bondade da dualidade e complementaridade dos dois
sexos.

Também não nos parece que corresponda ao bem das crianças e jovens levá-los a
hostilizar o seu corpo (como se tivessem nascido no “corpo errado”) ou alimentar a ilusão
de que podem “mudar de sexo”.

De qualquer modo, numa sociedade livre e democrática, ideologias como a
ideologia do género, ou quaisquer outras, podem e devem ser objeto de debate. Não
podem é ser impostas como verdades oficiais, através do sistema de ensino.
É isso mesmo que exprime o disposto no artigo 43.º, n.º 2, da nossa Constituição:
«O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes
filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas». E assim é sobretudo porque,
em matéria de educação, sobre orientações do Estado, prevalece o direito dos pais e mães,
de acordo com o artigo 26.º, n.º 3, da Declaração Universal dos Direitos Humanos
(Declaração para que remete o artigo 16.º, n.º 2, da nossa Constituição).
Finalmente, acresce a inoportunidade de uma lei tão controversa ser aprovada por
um conjunto de deputados prestes a ser por outro substituído. Apelamos ao Senhor
Presidente da República para que, no exercício dos seus poderes constitucionais, faça o
que está ao seu alcance para que este projeto de lei não chegue a entrar em vigor.

Lisboa , 2 de janeiro de 2024
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses
A Associação dos Juristas Católicos

Fonte: https://www.ajuristascatolicos.com/uploads/5/6/3/0/56307077/2024_01_com._ajc_amcp.pdf

“A inaceitável e inconstitucional promoção pelo Estado da Ideologia de Género nas escolas” – Autora Teresa Melo Ribeiro, in Observador (11-12-202)

MUITO IMPORTANTE para (In)formação e Conhecimento de Para Leitura Esclarecedora e Urgente – Pais e Mães, Educadores em geral, façam esta leitura e vamos agir.

Resumo: A inaceitável e inconstitucional promoção pelo Estado da Ideologia de Género nas escolas – Padecendo esta lei de inúmeras e ostensivas inconstitucionalidades, não pode o Presidente deixar de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das suas normas.

“Encontra-se prestes a ser aprovada pela Assembleia da República a lei que visa legalizar a (imposição e) promoção da Ideologia de Género nas escolas, em todos os níveis de ensino (desde o ensino pré-escolar) e ciclos de estudo, ministrados em todas as escolas, públicas e privadas, do País.

Digo legalizar uma vez que, infelizmente, essa (imposição e) promoção já ocorre nas escolas públicas há vários anos, sem base e fundamento legais para o efeito, pela mão dos governos socialistas.

A prova mais recente desse facto são as orientações destinadas e pessoal docente e não docente, com vista, segundo foi dito, a uma Escola mais inclusiva, constantes do Guia “O Direito a Ser nas Escolas”, elaborado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e pela Direção-Geral da Educação, que foi publicado a 28.06.2023 e distribuído pelas escolas públicas do País.

Refira-se que este Guia foi aprovado em aplicação do art. 12º, nº 1 da Lei nº 38/2018, norma que não está em vigor por ter sido declarada a sua inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 474/2021, de 29.06.

Mas a este guia, e à circunstância de as suas orientações originarem não uma escola mais inclusiva mas antes mais disruptiva, voltarei mais adiante.

A pretendida lei estabelecerá o quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas que deverão ser adoptadas por todas as escolas com vista a promover, junto das crianças e dos jovens, o exercício dos denominados “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”, ao abrigo do art. 12º da Lei nº 38/2018, de 07.08.

E isto porque a maioria de esquerda e extrema-esquerda, à qual se alia a Iniciativa Liberal, entende que constitui dever do Estado promover – sim, promover, e nem sequer apenas respeitar -, o exercício dos referidos “direitos” junto de todas as crianças e jovens, independentemente da respectiva idade.

Tanto quanto é, à data, do meu conhecimento, o texto da lei resultou de uma 2ª versão (apresentada apenas no passado dia 6) de um texto de substituição relativo ao PLs nºs 21/XV (PAN), 332/XV (PS) e 359/XV (BE)), que terá sido aprovada indiciariamente, na especialidade, na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do passado dia 7 (com os votos contra do PSD e do CHEGA) e que subirá agora a Plenário para votação final. Refira-se que este texto corresponde na sua quase totalidade ao PL do PS. Desconheço se as alterações que foram em tempos apresentadas pelo PCP e pela IL foram ou não aprovadas.

Em anterior artigo intitulado “A promoção da Ideologia de Género nas escolas e o abuso de menores”, aqui publicado a 28.09.2023, tive oportunidade de denunciar aquilo que verdadeiramente está em causa com esta legislação – a imposição da nefasta Ideologia de Género, que distingue “sexo” de “género”, considerando este uma pura construção cultural, social e subjectiva, que, por se querer desligada da realidade natural e biológica, pode ser livremente autodeterminada -; de chamar a atenção para as consequências altamente nocivas que a mesma acarreta para as crianças e jovens alvos experimentais da mesma, nomeadamente em termos físicos, emocionais, mentais (psicológicos ou psiquiátricos) e sociais; de recordar alguns dos antecedentes, legais e documentais, da mesma; e de analisar em pormenor o texto (de substituição) que ao tempo tinha sido apresentado em conjunto pelos deputados proponentes desta legislação.

Sucede que o texto da lei que vai ser agora aprovado consegue ser ainda pior do que o anterior, tal a gravidade das alterações que lhe foram introduzidas à última hora (e que se encontram assinaladas em realce no texto aqui disponibilizado). Senão vejamos (recordando vários pontos do meu anterior artigo).

Começa o legislador por reconhecer às crianças e aos jovens “o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e o direito à protecção das suas características sexuais” e por afirmar a necessidade de garantir o exercício dos referidos “direitos” através da adopção de um conjunto de medidas em cada escola.

Antes de mais, e sem prejuízo de não se compreender muito bem a que se refere este direito neste contexto, cumpre referir que o direito à protecção das características sexuais das crianças e dos jovens mostra-se incompatível com o exercício do alegado “direito à identidade e expressão de género” sempre que esse exercício implique ou acarrete uma alteração das referidas características sexuais, em consequência da negação e alteração da dimensão corpórea e biológica da criança ou do jovem.

Ora, atendendo a que, nos termos previstos no art. 25º, nº 1 da Constituição, “A integridade física e moral das pessoas é inviolável”, a protecção das características sexuais das crianças e dos jovens, mais do que um direito que se lhes assiste, constitui (ou pelo menos deveria constituir) um dever de todos os que com eles se relacionem, em particular os adultos.

Quanto às medidas que deverão ser adoptadas em cada escola, cumpre chamar a especial atenção para o seguinte:

1º – A extrema preocupação com a endoutrinação, apresentada como “informação” e “formação”, de todos os membros da comunidade escolar, desde as crianças e jovens, pais ou encarregados de educação, até ao pessoal docente e demais profissionais.

Por um lado, as escolas devem promover acções de informação e sensibilização dirigidas às crianças e jovens, alargadas a outros membros da comunidade escolar, incluindo pais ou encarregados de educação, sempre que possível em articulação com organizações de promoção dos direitos das pessoas LGBTIQ+.

Por outro lado, as escolas devem promover acções de formação dirigidas ao pessoal docente e não docente, que, entre outras coisas, permitam ultrapassar a imposição de estereótipos e comportamentos discriminatórios (diz-se).

2º – A instituição dos designados “Mecanismos de deteção e de intervenção sobre situações de risco”, a saber:

(i) A nomeação de um responsável (ou responsáveis) na escola a quem possam ser comunicadas, pelos próprios, ou por qualquer membro da comunidade educativa, as situações de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde ao (seu) sexo (“atribuído à nascença”, diz o legislador, como se o sexo fosse atribuído à nascença e não apenas reconhecido …), por forma a que a escola promova, em articulação com os pais, encarregados de educação ou representantes legais das crianças ou jovens (diz-se), à avaliação da situação e à identificação das medidas organizativas a adoptar;

(ii) A imposição, aos membros da comunidade educativa, de um dever de comunicação à direcção da escola da prática de actos que representem um risco para a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade da criança ou jovem de que tenham conhecimento;

(iii) A imposição, à pessoa responsável pela direcção da escola, uma vez recebida a comunicação referida no parágrafo anterior, do dever de tomar as medidas adequadas para a protecção imediata da criança e de dar cumprimento ao disposto no artigo 91.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 01.09.

Ora, esta é precisamente uma das graves alterações de última hora que foram introduzidas neste texto – recorde-se que inclusive poderá estar em causa apenas a liberdade da criança ou jovem -, uma vez que o art. 91º, ao qual deve ser dado cumprimento pela direcção da escola, prevê um “Procedimento urgente na ausência de consentimento” nos termos seguintes:

“1 – Quando exista perigo atual ou iminente para a vida ou de grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou jovem, e na ausência de consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou de quem tenha a guarda de facto, qualquer das entidades referidas no artigo 7.º ou as comissões de proteção tomam as medidas adequadas para a sua proteção imediata e solicitam a intervenção do tribunal ou das entidades policiais.

2 – A entidade que intervém nos termos do número anterior dá conhecimento imediato das situações a que aí se alude ao Ministério Público ou, quando tal não seja possível, logo que cesse a causa da impossibilidade.

3 – Enquanto não for possível a intervenção do tribunal, as autoridades policiais retiram a criança ou o jovem do perigo em que se encontra e asseguram a sua proteção de emergência em casa de acolhimento, nas instalações das entidades referidas no artigo 7.º ou em outro local adequado.

4 – O Ministério Público, recebida a comunicação efetuada por qualquer das entidades referidas nos números anteriores, requer imediatamente ao tribunal competente procedimento judicial urgente nos termos do artigo seguinte”;

(iv) A imposição, aos membros da comunidade educativa, de um dever de denúncia junto da escola de qualquer situação de assédio ou de prática de actos lesivos do bem-estar e do desenvolvimento saudável de estudante menor, ou de omissão do comportamento devido para os evitar, que seja do seu conhecimento, derivada da manifestação ou percepção de identidade ou expressão de género que não corresponde ao sexo (e apesar de, no texto final, ter sido suprimida a frase “praticada dentro ou fora do espaço da escola” que constava do texto anterior, é óbvio que esse pressuposto se mantém), e, por último,

(v) A imposição, à escola, nas situações descritas no parágrafo anterior, de um dever de intervenção adequada, em função da gravidade e natureza dos factos apurados, designadamente de comunicação aos pais, encarregados de educação ou representantes legais, de activação de acompanhamento psicológico ou de comunicação, observando o princípio da subsidiariedade, à comissão de protecção de crianças e jovens territorialmente competente para exercício das respectivas competências (note-se que este dever é imposto à “escola” e não à “direcção da escola”).

Refira-se que as escolas devem garantir a confidencialidade dos dados recolhidos no âmbito da aplicação dos mecanismos de comunicação, detecção e intervenção a que se referem as alíneas (ii) a (v) supra.

3º – Devem ser estabelecidos nas escolas os procedimentos administrativos necessários para efectuar a mudança de nome e ou género autoatribuído da criança ou jovem nos diversos documentos administrativos escolares, sem prejuízo de nas bases de dados se poderem manter, sob confidencialidade, os dados de identidade registados.

Refira-se que, de acordo com o texto da lei, as escolas devem garantir que a aplicação desses procedimentos administrativos respeita a vontade expressa dos pais, encarregados de educação ou representantes legais da criança ou jovem.

Contudo, como se viu, é a própria lei que prevê, desde logo, o desrespeito dessa vontade, quando manda a direcção da escola, em certas situações, tomar as medidas adequadas para a protecção imediata da criança e recorrer ao procedimento urgente previsto no antes citado art. 91º da Lei, n.º 147/99, procedimento esse que pressupõe precisamente a ausência de consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou de quem tenha a guarda de facto.

Ora, essa ausência de consentimento tanto poderá resultar da vontade contrária expressa pelos mesmos ­– por se oporem, como é seu direito, a estes processos ou procedimentos de “transição social da identidade ou expressão de género” da criança ou jovem que está a seu cargo -., como poderá resultar de os pais ou encarregados de educação nem sequer terem sido consultados para o efeito.

Por outro lado, recorde-se também que a escola poderá, em certas situações, efectuar uma comunicação à comissão de protecção de crianças e jovens territorialmente competente, sem dar conhecimento prévio aos pais, encarregados de educação ou representantes legais.

Refira-se que situações destas, mesmo antes desta lei estar aprovada, já têm acontecido. Aliás, no Guia “O Direito a Ser nas Escolas” acima mencionado, é dito expressamente o seguinte: “Na comunicação com a família, reconhecer a importância da privacidade e dignidade neste domínio. Pode haver situações em que a pessoa ainda não tenha comunicado a sua identidade de género a responsáveis legais, pai, mãe, familiares ou até mesmo no seu círculo de amizades” (p. 17).

4º – Por fim, sem ser exigido um diagnóstico médico de perturbação de identidade de género (ou de disforia de género) e sem sequer ser exigida qualquer prévia avaliação psicológica e/ou psiquiátrica, o legislador, nesta lei, atribui às crianças e jovens que, segundo é dito, “realizem transições sociais de identidade e expressão de género”, os seguintes direitos:

– O direito de manifestarem uma identidade ou expressão de género que não corresponde ao seu sexo;

– O direito a utilizarem o nome auto-atribuído em todas as actividades escolares e extra-escolares que se realizem na comunidade escolar;

– O direito a optarem, na realização das actividades diferenciadas por sexo, por aquelas com que sentem maior identificação, tendo em consideração o género auto-atribuído;

– O direito a escolheres o vestuário a utilizar de acordo com a opção com que se identificam, quando exista a obrigação de vestir um uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo; e

– O direito a acederem às casas-de-banho e balneários tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.

Todos estes direitos são reconhecidos e/ou atribuídos apenas com base numa identidade ou expressão de género livremente auto-percebida, auto-determinada e auto-atribuída pelas crianças ou jovens, qualquer que seja a sua idade.

Termino, como terminei o meu anterior artigo, formulando duas conclusões que me parecem óbvias: a primeira, é a de que a legalização da imposição e promoção da (totalitária) Ideologia de Género nas escolas portuguesas constitui um inadmissível abuso da especial fragilidade e vulnerabilidade das crianças e dos jovens, decorrentes da sua falta de maturidade física, emocional e intelectual.

A segunda conclusão, é a de que a legislação em causa viola, de modo flagrante e inaceitável, desde logo o disposto no art. 43º, nº 2 da Constituição, nos termos do qual o Estado está proibido de “programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Esta inconstitucionalidade foi suscitada no pedido de fiscalização abstracta sucessiva que foi apresentado em 2019 por 86 deputados à Assembleia da República, por referência aos nºs 1 e 3 do art. 12.º da Lei nº 38/2018. Malogradamente, não foi a mesma apreciada no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 474/2021, de 29.06.

Mas esta legislação viola ainda muitas outras normas constitucionais, em particular as seguintes: “A integridade moral e física das pessoas é inviolável” (art. 25º, nº 1); “Todos têm direito à liberdade e à segurança” (art. 27º, nº 1); “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos” (art. 36º, nº 5); “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” (art. 64º, nº 1); “A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros” (art. 67º, nº 1); “Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família: (…) c) Cooperar com os pais na educação dos filhos” (art. 67º, nº 2); “Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação (…)” (art. 68º, nº 1); “As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral (..)” (art. 69º, nº 1.

Como viola, além do mais, vários princípios de direito, em particular os princípios da dignidade da pessoa humana, da justiça, da igualdade, da proporcionalidade, da protecção da confiança, da segurança e certeza jurídicas e da determinabilidade da lei.

Padecendo esta lei de inúmeras e ostensivas inconstitucionalidades, não pode o Presidente da República deixar de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de muitas das suas normas.

Isto, claro está, partindo do princípio de que o Presidente da República se preocupa com o bem-estar físico, psicológico e emocional das futuras gerações deste País”.

Artigo de Teresa de Melo Ribeiro, in Observador: 11-12-2023.

FONTE:https://observador.pt/opiniao/a-inaceitavel-e-inconstitucional-promocao-pelo-estado-da-ideologia-de-genero-nas-escolas/ acesso: 11-12-2023

Argumentos e problemas – “Do Politicamente (in)Correto Ideologia de Género”

** Argumentos e problemas – “Do Politicamente (in)Correto Ideologia de Género: Sobre a Sexualidade e os esquecimentos da ‘Diferença’; da ‘Igualdade’; da ‘Pureza e do Pudor’ (são diferentes e não são ‘modismo’ de Valores, mas Virtudes) e da Afectividade (incorrectamente no fim desta listagem incompleta)”.

[1.] – “A ideologia de género não é ciência. É, como o seu próprio nome indica, ideologia, ou seja, uma interpretação política da natureza e da sexualidade humanas” – P. Gonçalo Portocarrero de Almada.

[1.1.] – “Se isto já não é bom, pior fica quando a ideologia de género defende a ideia segundo a qual não existe apenas a mulher e o homem, mas existem “outros géneros”, sabe-se lá quais, e que qualquer pessoa pode escolher um desses “outros géneros” ou mesmo alguns desses em simultâneo” – Alberto Veronesi.

[2.] – “A ideologia do género surge, assim, como uma antropologia alternativa, quer à judaico-cristã, quer à das culturas tradicionais não ocidentais. Nega que a diferença sexual inscrita no corpo possa ser identificativa da pessoa; recusa a complementaridade natural entre os sexos; dissocia a sexualidade da procriação; sobrepõe a filiação intencional à biológica; pretende desconstruir a matriz heterossexual da sociedade (a família assente na união entre um homem e uma mulher deixa de ser o modelo de referência e passa a ser um entre vários)” – Bispos de Portugal, in A propósito da ideologia do género: Carta Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa: 14-11-2013.

[3.] – “(…) esta é a fragilidade [não é julgamento nenhum] da homossexualidade: não realiza um completamento fecundo, genuinamente aberto ao outro; o outro é um igual a mim, não me complementa; replica-me! Eu e o outro não nos complementamos; replicamo-nos!

Facilmente percebemos que o enraizamento corpóreo da visão judaico-cristã está a ser fustigado por um vendaval que faz nascer a noção da identidade sexual, já não do corpo, da realidade corpórea, mas de uma interior imagem” – Luís Manuel Pereira da Silva.

[3.1.] – “O que a ideologia faz é separar o corpo (que deveria ser identificado sexualmente, através de um sexo concreto: masculino ou feminino), criar todo um glossário (binário, não binário, etc…), dar aspeto de cientificidade ao que é pura construção teórica e, ainda, excluir qualquer possibilidade de discussão, para que a construção seja eficaz.

(Como diz um amigo meu, ainda acabaremos a assistir a um cenário cheio de paradoxos: acabaremos a ver a Igreja a ser a única a ‘salvar’ o sexo quando já todos só falarem de «géneros».)

Relembremos que a ideologia já identifica mais de 312 géneros. Se tivermos em conta que somos 8 mil milhões, e que o género é um mero constructo mental, ainda estamos longe do total de géneros possíveis!” – Luís Manuel Pereira da Silva.

[4.] – “A educação da afetividade tem necessidade de uma linguagem adequada e ponderada. Em primeiro lugar, essa deve ter em conta que as crianças e os jovens ainda não alcançaram a plena maturidade e preparam-se para descobrir a vida com interesse. Portanto, é necessário ajudar os alunos a desenvolver «sem o desenvolvimento do sentido crítico perante uma invasão de propostas, perante a pornografia descontrolada e a sobrecarga de estímulos que podem mutilar a sexualidade ».(49) Na presença de um bombardeamento de mensagens ambíguas e vagas – cujo fim é uma desorientação emotiva e impedir da maturidade psicorelacional – «faz falta ajudá-los a identificar e procurar as influências positivas, ao mesmo tempo que se afastam de tudo o que desfigura a sua capacidade de amar».(50) – “Homem e Mulher os Criou – Para uma via de diálogo sobre a questão do gender na Educação, nº42” (Vaticano 2019). Obs. Documento F.F.F. [Frágil; Fragilizante e Forçado].

“A moral da situação: uma moral anti-cristã” – Pe Lucas Prados

Moralidade situacional, condenada por Pio Quando hoje somos levados a acreditar que o adultério pode ser justificado sob certas condições, e que o adúltero pode ter acesso ao sacramento da Eucaristia, nada mais é do que uma nova tentativa de dar vida a uma moral que está nos antípodas da moralidade cristã. princípios do bem e do mal e que nada mais faz do que colocar o orgulho do homem antes das leis de Deus.

Quando se fala em ética ou moral situacional, é conveniente distinguir entre duas manifestações diferentes, embora intimamente ligadas entre si: por um lado, uma espécie de existencialismo ético, que exagera o valor da situação, das circunstâncias na ação moral ; por outro, a negação de qualquer norma moral objetiva que faça do “amor” a única regra moral em cada circunstância específica. A primeira foi analisada e criticada por Pio XII em discurso proferido em 18 de abril de 1952; A segunda, continuação da primeira, é a que está presente na chamada teologia da secularização.

1.- Traços característicos da moralidade situacional

O Papa Pio XII [1] analisou os traços característicos desta “nova moralidade”, que chamou de existencialismo ético, actualismo ético, individualismo ético e ética situacional. Uma moral que teria sido defendida por alguns teólogos protestantes (K. Barth, F. Gogarten, etc.), veio a influenciar alguns pensadores católicos, e é hoje profundamente difundida como consequência do relativismo moral em que vivemos.

a.- O traço predominante desta “nova moralidade” reside no fato de que a bondade ou a maldade de uma ação não se basearia mais em leis morais universais, mas sim em circunstâncias individuais e concretas , segundo as quais a consciência do indivíduo é chamado a agir; uma vez que – argumenta-se – cada pessoa humana é única e a situação individual e concreta em que se encontra não pode ser repetida. O resultado é que apenas a consciência do homem está em posição de julgar a bondade ou a maldade de um ato num determinado caso.

b.- A moralidade da situação ou moralidade das circunstâncias, embora não negue a validade universal dos princípios morais estabelecidos por Deus, relega-os a segundo plano, pois, segundo a sua doutrina, a consciência do homem está autorizada a fazer a sua própria decisões (que podem ou não estar de acordo com os princípios gerais da lei moral), dependendo das circunstâncias individuais em que o homem se encontra. A consciência do homem terá prioridade sobre as leis e os preceitos . É, portanto, a consciência que deve decidir, numa determinada situação, qual é a decisão moral correta. O homem não pode confiar em princípios morais abstratos que terão pouca ou nenhuma validade na situação individual de cada pessoa.

c.- A ética situacional mantém uma moralidade individual em que o “eu” do homem se confronta com o “eu” de Deus . Neste confronto pessoal, o homem toma a sua própria decisão. Deus, dizem eles, espera que o homem seja guiado por boas intenções e quer que a sua resposta seja sincera, uma vez que a acção em si não lhe diz respeito.

d.- Afirma-se que o homem de hoje atingiu a maioridade e portanto este tipo de moralidade adapta-se à medida das necessidades que esta maturidade lhe impõe. Agora, mais do que nunca, sois chamados a carregar sobre os ombros todo o peso da vossa responsabilidade pessoal e a não tomar decisões morais confiando num código de leis que vos são impostos de fora. Esta nova moral – dizem os seus defensores – tem a enorme vantagem de tornar o homem muito mais consciente da sua liberdade e responsabilidade ; Além disso, protege-o da hipocrisia e da fidelidade hipócrita às leis que teriam sido a armadilha da moralidade tradicional.

Críticas a esta forma de ver a moralidade

A ética situacional, na forma descrita, tem sido por vezes apresentada como um protesto violento contra uma simplificação excessiva dos julgamentos morais, como se a acção moral fosse apenas medida, de forma fria e abstracta, pela lei, sem contar de todo com a intenção do sujeito e com sua situação específica. Com efeito, uma simplificação excessiva dos juízos morais poderia levar à despersonalização do homem, conferindo à esfera moral um carácter legal, duro e impessoal. Vale lembrar, porém, que a doutrina moral católica sempre valorizou devidamente o fim e as circunstâncias do ato moral, ao mesmo tempo que continua a afirmar que o fim ou as circunstâncias não podem justificar uma ação intrinsecamente má segundo a norma moral.

Pio XII, referindo-se a este carácter universal da norma moral, recordou que a lei moral compreende e abrange todos os casos individuais . É, portanto, errado estabelecer uma dicotomia entre a própria lei e a sua aplicação concreta a casos individuais. Ódio a Deus, negação da fé, perjúrio, blasfêmia, idolatria, adultério, fornicação, roubo, masturbação, etc., são sempre proibidos por Deus. Nenhuma circunstância, por mais sutil que seja, pode justificá-los. Seria errado acreditar que a moralidade tradicional se baseia em princípios abstratos, desligados das circunstâncias concretas em que o homem se encontra. Pelo contrário, sempre se afirmou que as circunstâncias particulares em que o homem se encontra esclarecem a forma como os preceitos morais devem ser aplicados.

O Pontífice faz três considerações às declarações dos defensores da ética situacional:

• A boa intenção, embora importante, não é suficiente para garantir o caráter moral de um ato;
• O homem nunca pode causar o mal para que algum bem possa resultar da sua ação (cf. Rm 3, 8);
• Há situações em que o cristão é chamado a sacrificar tudo, até a própria vida, para não infringir uma lei moral (exemplo dos mártires).

Pio XII concluiu a sua breve exposição sobre a nova moral sublinhando que a moral tradicional sempre insistiu na importância de assegurar a formação da consciência que conduza à autêntica maturidade cristã . Isto, porém – acrescenta – por mais maduro que seja um homem, não devemos perder de vista que Cristo é e continua a ser o nosso Cabeça e o nosso Mestre, e consequentemente a maturidade autêntica implica a livre aceitação de obrigações morais, que são independentes dos caprichos e desejos humanos.

2.- A moralidade da situação segundo o pensamento dos autores da “teologia da secularização ”

Desde o discurso de Pio XII, a ética situacional assumiu uma forma mais virulenta. Sob a influência de autores como Bultmann, Bonhóffer, E. Brunner, Tillich, Robinson, Fletcher, etc., tornou-se um ataque aberto à moralidade tradicional .

a.- Sua ética se baseia em uma regra de ouro: seguir a norma moral ou quebrá-la, conforme a necessidade do “amor” . O amor é a chave para a ética da situação. É uma moral que só conhece uma obrigação: amar. Só existe um absoluto: o amor. Da sabedoria tradicional herdamos muitas regras gerais mais ou menos verdadeiras. Para o situacionista, nenhuma destas regras é absoluta. Só são bons na medida em que a sua aplicação favorece o amor numa situação concreta e particular.

O legalismo da moralidade tradicional que se apega à letra da lei, segundo os situacionistas , pode ser desumano. A ética situacional, por outro lado, coloca as pessoas acima dos princípios e é, portanto, como dizem, essencialmente “humana”.

b.- A moralidade, por outro lado, é considerada apenas como reguladora das relações entre os homens . Segundo os situacionistas , a moral trata das relações humanas, entendendo-as num sentido restritivo.

Crítica à forma de compreender a moral e a teologia da secularização

• Em primeiro lugar, porque a ênfase é colocada no “humano”, enquanto a moral cristã sempre sublinhou que a obrigação primária é para com Deus. Existem ações perversas dirigidas diretamente contra o próprio Deus (blasfemar, por exemplo); Existem ações que ofendem a Deus por serem dirigidas contra os homens (roubo). A moral situacional esquece que o pecado é acima de tudo uma ofensa a Deus e o considera apenas como uma falta de preocupação com o bem-estar do homem. Não é apenas uma diferença de ênfase; É uma diferença essencial , uma vez que a glorificação de Deus através das boas obras, e a ofensa a Deus através do pecado, são agora substituídas por uma consideração pragmática do que é vantajoso para o homem ou para a humanidade. Por outro lado, o facto de certas obras poderem ser más mesmo que não afectem outras pessoas (por exemplo, a masturbação) também seria adiado.
• Ele critica a moralidade tradicional pela sua tendência a subordinar pessoas concretas a regras de conduta abstratas . “Qualquer coisa é boa se for boa para alguém.” Pretende-se, portanto, ser uma ética personalista, caracterizada pela sua humanidade, em oposição à frieza e impessoalidade da moralidade tradicional. A ética situacional estaria preocupada com o bem concreto de um homem concreto, recusando-se a sacrificar o bem do homem em prol das normas. As regras seriam para o povo e não vice-versa. O que a ética situacional não leva em conta é o fato de que a moralidade tradicional autêntica considera as leis morais não como normas abstratas e impostas arbitrariamente, mas sim como bens e valores concretos que refletem a perfeição de um Deus infinitamente santo.
• A regra de ouro do amor : Segundo os situacionistas , o legalismo consistiria em identificar o amor com a obediência às leis. Esta crítica seria parcialmente justificada se por direito fosse entendido apenas o direito humano positivo. O seu erro é que a ética situacional não distingue claramente entre o direito divino e o direito humano, entre o direito natural e o direito positivo. Desprezando as palavras de Cristo: “Quem me ama guarda os meus mandamentos ” (João 14:21).

Concordamos que se uma pessoa ama verdadeiramente, sua ação estará de acordo com esse amor, mas isso não nos autoriza a identificar a prova de amor – fazer o bem ao próximo – com o próprio amor. A dificuldade é ainda mais agravada pelo facto de o amor ser finalmente equiparado à justiça: amar é dar a alguém o que é seu.

Para compreender o abismo que separa a concepção situacionista de amor da concepção cristã, precisamos apenas comparar a afirmação situacionista de que “o amor é algo que fazemos ao próximo” com o capítulo 13 da Primeira Carta de São Paulo. Coríntios: “E ainda que eu distribuísse todos os meus bens, e entregasse o meu corpo ao fogo , se não tivesse caridade, nada disso me aproveitaria”.

• Uma nova hierarquia de valores . Embora a moralidade cristã sempre tenha dado prioridade aos valores ou bens morais (justiça, pureza, generosidade) em detrimento de outros valores (propriedade, etc.), a moralidade situacional tende a perturbar completamente esta relação e centra-se nos valores morais como meios para a realização desses outros valores. Isto é verdade apesar da ênfase que coloca no amor (um valor moral), uma vez que é realmente apenas um meio utilizado para alcançar a realização de bens extramorais, como a felicidade humana. Estes bens não são em si portadores de valores morais.

Uma chave para compreender a ética situacional é perceber que, segundo eles, o bem e o mal não são propriedades, mas atributos ; concepção da qual se origina que a mesma coisa pode às vezes ser boa e às vezes má . Esta posição leva à destruição de um dos critérios da moralidade: a diferença entre os valores que são intrinsecamente bons (justiça, pureza) e aquelas coisas que recebem o caráter de bom porque podem, por ex. por exemplo, beneficiar uma pessoa.

Para os situacionistas, nada pode ser chamado de bom ou mau em si ; Você receberá seu personagem como bom ou ruim de acordo com a situação. Segue-se que o adultério ou o aborto, a fornicação podem ser descritos como bons em certas ocasiões e sob certas circunstâncias. Os situacionistas não dizem que o adultério é intrinsecamente bom, mas sim que existem circunstâncias que podem torná-lo assim, porque contribui para a realização de algum fim desejável [ 2] . O aborto pode ser legítimo se fizer algum bem; se servir, por exemplo, à saúde mental da mãe. [3]

A prioridade absoluta que os valores morais permanentes têm sobre os valores moralmente relevantes é de facto negada pelos situacionistas . A ética situacional renuncia à natureza categórica da lei moral e a substitui por obrigações hipotéticas: “se esta ação específica servir ao amor, então você deve fazê-la ” . O resultado deste critério de moralidade conduz, em última análise, à tese de que o fim justifica os meios .

De acordo com a sua posição, a utilização de qualquer meio pode ser legitimada se for para alcançar um bem: por exemplo, o aborto pode ser legitimamente utilizado como meio para a realização de um bem moralmente relevante. É aqui que o abismo que separa a ética situacional da moralidade tradicional se torna mais visível. Para a moralidade cristã, nenhum bem moralmente relevante, não importa quão elevada seja a sua categoria, e mesmo que seja desejável, pode alguma vez justificar um ato intrinsecamente mau. Nenhuma circunstância, por mais importante que seja, nenhuma boa intenção poderá legitimar tais ações. No entanto, também existem ações cuja natureza é modificada pelas circunstâncias e pela intenção com que são realizadas. Se um cirurgião, tentando salvar a vida de um paciente, o opera, e o paciente morre durante a intervenção, a morte resultante não pode de forma alguma ser classificada como homicídio.

3.- Aprofundando o erro da moralidade situacional

A ética situacional, que acaba de ser criticada do ponto de vista dos valores morais, mostra mais claramente a sua inconsistência quando se estuda a moralidade no seu aspecto ontológico, porque em última análise a doutrina dos valores só deixa de ser ambígua quando o valor da consciência é colocado em seu lugar e recupera-se a ordem moral objetiva imposta por Deus desde a criação .

uma . – A consciência e os planos de Deus .

Deus coloca no âmago da criação a ordem pela qual todas as coisas devem retornar a Ele.

A moralidade resulta do dever que o homem tem, como criatura inteligente e livre, de conhecer e seguir aquela ordem divina que o conduz ao seu objetivo último. Portanto, a primeira função da liberdade com respeito à consciência é movê-la à busca dos planos divinos, para atingir o grau máximo de identificação com o que Deus projetou sobre ela; julgar os acontecimentos descobrindo a sabedoria dos desígnios da Providência; Ele está aprendendo a hierarquia das coisas segundo a ordem divina; e reconhece os bens que adquire renunciando a outros mais aparentes.

À medida que a consciência se abre mais à norma moral objectiva, o homem move-se, já não contando com os planos de Deus como factor externo, mas dentro desses planos; Ele coloca a serviço dos projetos divinos toda a capacidade de conhecimento e toda a responsabilidade de que é capaz, e sabe que neles e por meio deles alcançará o seu bem maior.

Os defensores da ética situacional, com formulação por vezes semelhante, afastam-se radicalmente desta concepção cristã, ao não admitirem a natureza objectiva da ordem divina, especialmente porque afecta todas as acções singulares. Segundo eles, em situações concretas o homem não pode descobrir uma determinada ordem, mas deve criá-la segundo um vago princípio de amor ao próximo.

Esta abordagem da peculiaridade de cada situação como ausência de ordem efetiva implica uma clara ignorância do que é a ordem divina. Pelo contrário, a realidade é que o desígnio de Deus, a lei eterna , contém não só normas universais, mas também normas particulares : atinge cada acção singular; e não pode ser de outra maneira. Como nos diz São Tomás de Aquino: se Deus tivesse estabelecido “apenas regras de natureza universal, não sendo estas igualmente aplicáveis ​​às individuais, seria necessário que o homem ordenasse certas coisas sujeitas à sua disposição, fora das normas divinas. E, portanto, teria o poder de julgar tais normas, de determinar quando era necessário agir de acordo com elas e quando abandoná-las: o que não é possível… porque, inevitavelmente, este julgamento corresponde a Deus. [4]

A ética situacional acaba por perder de vista a relação específica de dependência das criaturas em relação ao Criador . Deus não impõe às suas criaturas um código arbitrário como o de um legislador humano, mas antes dá-lhes o ser com uma ordem radical até ao fim e preserva-o com essa ordem. A presença contínua de Deus nas criaturas leva a uma ordenação radical de todo o seu ser e ações. A Providência alcança todas as criaturas nas suas menores ações: “Até os cabelos da vossa cabeça estão todos contados” (Mt 10,30).

A consciência não é um árbitro que decide por si mesma o bem ou o mal do que deve ser feito em cada situação . A consciência é a capacidade do homem de descobrir a ordem divina em cada situação específica; O homem não pode criar a sua própria norma, mas é responsável pelo aparecimento na sua consciência da norma que lhe foi dada. A ordenação divina para cada homem penetra no mais íntimo do seu ser (Jr 31,34); Ela existe independentemente do conhecimento que a pessoa tem dela. A vontade de Deus não é algo que se acrescenta extrinsecamente à criatura, “ porque nele vivemos, nos movemos e existimos ” (Atos 17:28). Portanto, cada um é responsável por encontrá-la, por não obscurecer aquela luminosidade que brota do fundo do seu ser.

Daí a necessidade de alcançar uma consciência recta, através da qual surge a luz da norma que revela a moralidade da situação pessoal e indica a ordem objectiva do nosso comportamento subjetivo.

b . – A ordem moral objetiva imposta por Deus desde a criação

Nesta perspectiva, a moral cristã é mostrada na sua oposição radical à ética situacional:

• As noções de bem e mal estão relacionadas principalmente com Deus , e não com o homem, uma vez que nada é bom exceto na medida em que participa da semelhança de Deus; e vice-versa, o único verdadeiro mal é o pecado devido à rejeição de Deus que ele implica. Dado que o mundo não se baseia numa ordem humana, mas sim divina, o pecado é essencialmente uma ofensa a Deus e, embora em alguns casos possa prejudicar os direitos de outros homens, o principal ofendido é sempre Deus.

A consequência é que não se trata de os homens construírem um mundo a seu critério, mas sim de que em cada situação específica respeitem e obedeçam à ordem desejada por Deus. Portanto, ninguém pode sentir-se isento de cumprir a lei de Deus. A instância decisiva é a vontade de Deus, e não o acordo dos homens ou os seus critérios sobre o que é justo e bom.

Ao contrário da ética situacional, a atitude cristã não leva a ser dominado pela situação concreta, mas antes a colocar cada pessoa diante das exigências concretas da sua vida, ajudando-a a descobrir o que Deus lhe pede em cada momento. Um ambiente cristão é um ambiente em que a ordem divina brilha em todas as situações.

• Há uma única vocação cristã que se realiza em múltiplas situações : a vontade de Deus abrange todos os acontecimentos singulares e deve levar o homem a esforçar-se, livre e responsavelmente, por realizar na sua própria situação as exigências da vocação cristã comum à vida. A situação em si, portanto, não é essencialmente modelável , mas, neste sentido preciso, modelável de acordo com a vontade de Deus. O cristão não é obrigado a curvar-se ao meio ambiente, nem a construí-lo à sua vontade, mas a viver nele segundo Cristo. O cristão procura em cada situação integrar-se na ordem divina e mostrar o verdadeiro significado de todos os acontecimentos.

Conclusões

De tudo isto podemos concluir que a moralidade situacional não é um fenómeno isolado . É antes a expressão ética de uma série de ideias teológicas e filosóficas bem organizadas que se difundem no mundo contemporâneo. Mesmo quando o movimento da morte de Deus não é mencionado, a ética situacional apoia tacitamente as principais visões defendidas por esta corrente:

• Noções como pecado, ofensa a Deus, recompensa ou castigo ficam em segundo plano ou desaparecem completamente, sendo substituídas pelo bem-estar da humanidade , pelo futuro e pelo progresso do homem .
• A obrigação moral primária já não é para com Deus, mas para com os seus semelhantes; Ou seja, o homem é chamado sobretudo a servir o mundo, a beneficiar a humanidade, a trabalhar pelo progresso.
• Na ética situacional encontramos uma rebelião aberta contra a concepção do homem como criatura . A noção de maturidade, que se diz ter alcançado a humanidade, implica subtilmente que os homens já não estão vinculados à obediência, mas estão agora plenamente desenvolvidos para tomar a vida e o destino nas suas próprias mãos.
• Na moralidade situacional, o nome de Deus é mencionado, mas na verdade Ele não desempenha nenhum papel nas decisões humanas: nem a Sua santidade é o exemplo e o padrão das ações humanas, nem os Seus mandamentos são tomados como expressões válidas da Sua vontade divina.

O sentido cristão da transcendência do mundo e das coisas não separa o homem das preocupações e situações temporais; Pelo contrário, a dependência das criaturas do Criador permite ao cristão, na medida em que melhor conhece e segue o desígnio divino, penetrá-los nas profundezas do seu ser. Não se trata apenas de a consciência não depender do meio ambiente, mas de perceber que, desde que não a obscureçamos, ela é um receptáculo aos apelos de Deus para nos lembrar que devemos informar cada uma das situações concretas com um sentido cristão . Em cada situação humana que a nossa vida atravessa, devemos descobrir algo divino que nos pede uma resposta pessoal de amor e dedicação a Deus e aos outros.

O chamado de Deus, o caráter batismal e a graça significam que cada cristão pode e deve encarnar plenamente a fé. Através do testemunho da vida cristã, da palavra e da acção responsável, deveis reconciliar todas as coisas com Deus, colocando Cristo no cume de todas as actividades e situações humanas.

Padre Lucas Prados

FONTE: https://adelantelafe.com/la-moral-situacion-una-moral-anticristiana/, acesso: 17-11-2023.

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[1] Pio XII, Discurso à Fédération Mondiale des Jeunesses Féminines Catholiques, 18 de abril de 1952

[2] Posição defendida pelo Papa Francisco em Amoris laetitia .

[3] Temos aqui um caso claro de alteração da ordem moral, o aborto, que é legitimado porque pode servir à saúde mental da mãe.

[4] São Tomás de Aquino, Contra Gentiles , 111, 76.Ouça o artigo

CARTA ABERTA: Sobre o “Posicionamento Institucional subordinado ao tema da vivência da afetividade e da sexualidade no programa educativo do CNE”, enviado em 29/09/2023 [Circular: 04-CN-2023]

Senhor Bispo D. António Moiteiro,

Chefe Nacional, Ivo Faria

Assistente Nacional, Pe. Daniel Nascimento

Pe Luís Marinho

Caros Chefes, José Carlos – Chefe Regional

Fernando Cassola – Chefe Adjunto,

Assistente Cessante, Pe Manuel Augusto,

Membros da Junta Regional.

Caros Padres Assistentes dos Agrupamentos,

Chefes de Agrupamento da Região de Aveiro,

Pais e Mães de Escuteiros,

Cristãos.

Sobre o “Posicionamento Institucional subordinado ao tema da vivência da afetividade e da sexualidade no programa educativo do CNE”,  enviado em 29/09/2023 [Circular: 04-CN-2023] – (…) Este texto responsabiliza-me apenas a mim, como Assistente Regional, membro da Junta Regional de Aveiro. Por agora não sou capaz de reflectir melhor, pela pressão do tempo. É preciso dar uma resposta à Junta Central, creio eu. Fica o texto. Nosso (meu) silêncio é pecado de omissão perante a Verdade da Doutrina que professamos e queremos viver. Estou nomeado “precocemente” e “verde” por isso, com humildade, se tiver errado peço racionalmente que me mostrem onde e porquê. Cumprimentos, PPedro José

[1.] Sobre o “Posicionamento Institucional subordinado ao tema da vivência da afetividade e da sexualidade no programa educativo do CNE”, aprovado em 16-09-2023 pela Junta Central e enviado em 29/09/2023 [Circular: 04-CN-2023] para: Juntas Regionais, Juntas de Núcleo e Agrupamentos. Assinado por Ivo Faria, Chefe Nacional e Pe. Luís Marinho, Assistente Nacional. 

Na carta circular refere-se que “Com o projeto Entre Linhas pretendeu-se aprofundar, na complementaridade das diversas dimensões constitutivas da condição humana, uma reflexão cristã acerca da afetividade e da sexualidade no programa educativo do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE). Plenamente conscientes da nossa pertença ao Movimento Escutista e à Igreja Católica, a Junta Central assume como guia para a ação do CNE os princípios que a seguir se propõem. Com estes princípios e orientações, que estão sempre abertos a novos aprofundamentos e melhorias, o CNE quer, com sensibilidade e criatividade, na fidelidade à sua identidade e missão e com acompanhamento indispensável dos seus adultos voluntários, melhor servir as crianças, adolescentes e jovens que lhe são confiados”. 

[2.] – No início salvaguarda-se que “Este texto e glossário devem ser entendidos na sua globalidade, não podendo isolar-se qualquer frase deste contexto”. Isto no âmbito da “Afetividade e sexualidade no programa educativo do CNE”. Esta observação diríamos ‘metodológica’ é imbuída dum caracter que pede a suspensão da possível objetividade crítica do julgamento e raciocínio lógico e por isso não pode ser aceite. 

Este posicionamento institucional não respeita o programa educativo do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE). Não respeita porque não se identifica com a (a.) Sagrada Escritura, (b.) o magistério da Igreja, (c.) a reflexão teológica, concretamente a (c.1.) moral católica. Assume e identifica-se com a “Ideologia de Género” tirando as consequências diretas e indirectas, o que não está em comunhão com a doutrina católica e isso fere a comunhão com a própria comunidade eclesial onde o Escutismo Católico Português está inserido. 

[2.1.] Lembramos e assumimos, resumidamente, que: 

“Uma doutrina que separe o acto moral das dimensões corpóreas do seu exercício, é contrária aos ensinamentos da Sagrada Escritura e da Tradição: essa doutrina faz reviver, sob novas formas, alguns velhos erros sempre combatidos pela Igreja, porquanto reduzem a pessoa humana a uma liberdade «espiritual», puramente formal. Esta redução desconhece o significado moral do corpo e dos comportamentos que a ele se referem (cf. 1 Cor 6, 19). O apóstolo Paulo declara excluídos do Reino dos céus os «imorais, idólatras, adúlteros, efeminados, sodomitas, ladrões, avarentos, bêbados, maldizentes e salteadores» (cf. 1 Cor 6, 9-10). Tal condenação — assumida pelo Concílio de Trento [88] — enumera como «pecados mortais», ou «práticas infames», alguns comportamentos específicos, cuja aceitação voluntária impede os crentes de terem parte na herança prometida. De facto, corpo e alma são inseparáveis: na pessoa, no agente voluntário e no acto deliberado, eles salvam-se ou perdem-se juntos”^[1]. 

[2.2.] Lembramos e assumimos, pelo Catecismo da Igreja, o melhor e mais fiel «Glossário» que temos como orientador da nossa reflexão e da nossa vivencia cristã, que: 

CASTIDADE E HOMOSSEXUALIDADE: [2357]. “A homossexualidade designa as relações entre homens ou mulheres, que experimentam uma atracção sexual exclusiva ou predominante para pessoas do mesmo sexo. Tem-se revestido de formas muito variadas, através dos séculos e das culturas. A sua génese psíquica continua em grande parte por explicar. Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves (103 – Cf. Gn 19, 1-29; Rm 1, 24-27; 1 Cor 6, 9-10; 1 Tm 1, 10.) a Tradição sempre declarou que «os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados» (104 – Congregação da Doutrina da Fé, Decl. Persona humana, 8: AAS 68 (1976) 95.). São contrários à lei natural, fecham o acto sexual ao dom da vida, não procedem duma verdadeira complementaridade afectiva sexual, não podem, em caso algum, ser aprovados. 

[2358]. Um número considerável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais profundamente radicadas. Esta propensão, objectivamente desordenada, constitui, para a maior parte deles, uma provação. Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á, em relação a eles, qualquer sinal de discriminação injusta. Estas pessoas são chamadas a realizar na sua vida a vontade de Deus e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar devido à sua condição. 

[2359]. As pessoas homossexuais são chamadas à castidade. Pelas virtudes do autodomínio, educadoras da liberdade interior, e, às vezes, pelo apoio duma amizade desinteressada, pela oração e pela graça sacramental, podem e devem aproximar-se, gradual e resolutamente, da perfeição cristã”^[2]. 

[2.3.] Negamos a interpretação feita no posicionamento institucional [Circular: 04-CN-2023], no seu todo, mas particularmente, visível nas seguintes partes:  

“c) crê no amor incondicional de Deus por cada uma das suas filhas e filhos, na verdade e singularidade da condição existencial de cada um (Cf. Is 43, 1.4), na qual se inclui também a orientação sexual; + Mais a entrada no Glossário: Orientação Sexual (…) 

k) acredita na riqueza do sacramento do matrimónio, fundado na relação homem-mulher, como lugar aberto à vida, reconhecendo, porém, que a vivência cristã do amor não se esgota neste tipo de união; + Mais a entrada no Glossário: Identidade pessoal (…)  

m) afirma que sexo biológico (sex) e dimensão sociocultural do sexo (gender) se podem distinguir, mas não separar radicalmente na construção da identidade (cf. Amoris laetitia 56). + Mais a entrada no Glossário SEX/SEXO ; Gender/Género; 

E na segunda parte do texto as alíneas, refutamos, particularmente, a), d) ; e); f) g) e h) + Mais a entrada no Glossário: Verdade das relações.

[3.] O documento institucional [Circular: 04-CN-2023] no seu todo e nas partes apontadas, enferma da contaminação da “ideologia de género”^[3], fere e nega a validade do Decálogo como aplicação à vida humana, na afetividade e sexualidade, da Fé bíblica. Não se observam os “Princípios, nomeadamente, Iº e IIIº, e o Artigo 10º da Lei do Escutismo Católico”.  

A “Ideologia do género” acredita e professa obstinadamente que pode mudar a realidade da sexualidade se mudássemos as palavras (conceitos e “Novos Glossários” como neste documento se aceita e propõe). Só conseguimos encontrar a linguagem que nos é natural Homem (macho) e Mulher (fêmea), se seguirmos a Lei Natural que nos explica e responder ao acolhimento, livre, dos Valores, Regras, Princípios e Promessa – tudo em comunhão do pensar, sentir e agir, dos Mandamentos da Lei de Deus a e do Mandamento Novo de Jesus Cristo – que o Escutismo Católico (CNE) professa e vive todos os dias nos pelos seus Associados e nos seus Agrupamentos. Não haja lugar à confusão e afirmemos o «Caminho, a Verdade e a Vida» por que nos orientamos, nestes 100 anos! 

Junta Regional de Aveiro, subescrevem este documento: 

Pe. Pedro José, Assistente Regional [Nomeado: 25-07-2023] 

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Aveiro, 07 Outubro de 2023 

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^[1]Veritatis Splendor (1993) – Cfr. https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_06081993_veritatis-splendor.html acesso, 07-10-2023. 

^[2] Cfr. ARTIGO 6 O SEXTO MANDAMENTO: CASTIDADE E HOMOSSEXUALIDADE – https://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p3s2cap2_2196-2557_po.html#ARTIGO_6_ acesso, 07-10-2023. 

^[3] Leia-se com proveito crítico: (1) Luís Manuel Silva, “A propósito do azul masculino e do rosa feminino… | Igualdade de género ou igualdade entre os sexos?” in http://teologicus.blogspot.com/2019/03/a-proposito-do-azul-masculino-e-do-rosa.html acesso, 07-10-2023; (2) Pedro Saraiva in FB [ https://www.facebook.com/pedro.saraiva.94/posts/pfbid0QT7kwPfhCJ7dX5NYwBF6DnQXXaWEpvQPR2mTv3pq6egHPqnfvXAFr5VwwuwuEeyml , acesso, 07-10-2023] – A IDEOLOGIA DO GÉNERO chegou ao CNE  – (Circular: 04-CN-2023; Data: 29/09/2023) – Ideologia de género (IG) não é a mesma coisa que igualdade de género, isto é, a justa e desejável igualdade de direitos entre homens e mulheres, O que é a IG? / A IG é uma corrente de pensamento, uma “teoria”, uma “perspectiva”… que defende que somos, quando nascemos, uma realidade neutra, indistinta, indefinida; que ser masculino ou feminino é uma mera construção social; que somos um simples produto da cultura dominante; / A IG promove a negação da natureza humana em matéria sexual; não há um homem natural nem uma mulher natural. Masculinidade e feminilidade são meras construções culturais, impostas às pessoas através do processo educativo e, por isso, devem ser desconstruídas; / A IG diz-nos que não existe uma verdade objectiva sobre o homem e sobre a mulher. Isto é, o Homem pode ser aquilo que ele quiser ser, independentemente do seu sexo biológico. / Esta corrente de pensamento é uma autêntica ideologia de natureza radical e totalitária, e está em total oposição à cosmovisão cristã acerca do homem, da mulher, da riqueza da sua complementaridade e igual dignidade. / Tudo isto começou a entrar de forma muito subtil nas nossas casas, nas nossas escolas, nas nossas vidas… e está agora, também, a entrar institucionalmente, no nosso CNE! / E não! Isto não é filme, isto não é ficção científica, isto é verdadeiramente assustador; isto está mesmo a acontecer! E o nosso CNE, está a ceder. Em vez de ser luz, em vez de ser sal, em vez de ser referência…  também está, qual “inocente útil” (quero crer), envolvido nisto! O CNE está a promover isto! Como é possível!? / Ou seja, os ideólogos da IG viram num movimento com a dimensão do CNE um meio muito atrativo e eficaz para promover e fazer penetrar a sua ideologia; uma ideologia intrinsecamente falsa, anti-Homem, que quer, precisamente, desconstruir a noção de “Homem”, de família, de igreja, de sociedade. E o CNE, qual “inocente útil” (quero continuar a crer), nas mãos de uma doutrina tão perniciosa, promove-a, alegando inclusão, acolhimento, abertura, não discriminação, etc. Lá está, mais uma vez, o recurso a uma das técnicas mais utilizadas de penetração da IG, que tem a ver, precisamente, com a deturpação e manipulação da linguagem; lá está! / E isto está mesmo a acontecer; isto não é ficção científica; tudo isto tem uma agenda política-ideológica clara e muito bem definida, com o sentido último de destruição da família e da Igreja, tal como agora as conhecemos! / Atualmente, como consequência deste discurso totalmente irresponsável (no mínimo) … já é, para crianças, adolescentes, e jovens, perfeitamente normal, “apresentarem-se” como bissexuais, homossexuais, lésbicas (a experiência na escola mostra-nos isso)…  e fazem-no numa atitude, frequentemente, quase leviana, como se tudo fosse o mais natural, o mais normal, e até o comportamento mais desejável e saudável, a ter. Passou-se do 8 ao 80, passou-se da errada e lamentável discriminação, para a promoção e o incentivo explícito de tais comportamentos. / Quanto sofrimento não se está a promover com esta atitude? / Quantas dúvidas, solidão, auto-exclusão e isolamento… não se está a fomentar nas pessoas? / Por detrás desta “fantasia” há crianças e jovens em profundo sofrimento, que não se conseguem conhecer, definir, assumir…  / Por detrás desta “fantasia” há crianças e jovens que vivem num conflito interior com aquilo que é a sua identidade, a sua realidade física e espiritual, a sua relação com Deus e com os outros; / Claro que é preciso saber acolher, ajudar, e acompanhar… mas é também necessário e urgente dizer a Verdade! Dizer a Verdade sobre o que é o Homem! / Caros dirigentes, / Caros Assistentes, façamos alguma coisa! / Não se trata de teoria da conspiração, está mesmo a acontecer! / pedro saraiva” 

MENSAGEM aos PARTICIPANTES da FGPE – S. JACINTO REGIÃO

de AVEIRO sob a INSPIRAÇÃO do PAPA S.JOÃO PAULO.

1. Por ocasião desta formação de pedagogia escutista. “Desde a origem, os que têm participado no movimento católico do escutismo e recebem uma exigente formação espiritual e humana, que os ajuda na sua existência quotidiana. O encontro entre o método escutista e as intuições do Padre Sévin, S.J., permite elaborar uma pedagogia baseada nos valores evangélicos, na qual cada jovem é levado a desabrochar-se e a desenvolver a sua personalidade, fazendo frutificar os próprios talentos. A lei escutista, atraindo os jovens para a via das virtudes, convida-os à rectidão moral e ao espírito de ascese, e assim orienta-os para Deus e chama-os a servir os seus irmãos; ao empenharem-se em fazer o bem, eles tornam-se homens e mulheres capazes de assumir responsabilidades na Igreja e na sociedade. No seio duma patrulha, nos campos e noutras circunstâncias, os escuteiros descobrem o Senhor através das maravilhas da criação, a cujo respeito são chamados. Deste modo, fazem uma experiência preciosa da vida eclesial, encontrando-se com Cristo na oração pessoal, com a qual se podem familiarizar, e na celebração eucarística. Além disso, a unidade escutista oferece aos jovens a ocasião para fazerem o aprendizado da vida em sociedade, no respeito de cada um”.

2. Saúdo as equipas de direcção e as unidades escutistas que se ocupam de propor aos jovens das cidades e das periferias, muitas vezes ociosos, o ideal e a pedagogia do seu movimento. Trata-se de uma verdadeira dimensão fraterna, que contribui para a evangelização de pessoas com frequência muito afastadas de Cristo e da Igreja, e para o desenvolvimento da paz e da colaboração entre os homens e os povos. Louvo a atitude dos responsáveis e dos jovens do movimento que favorecem os encontros com membros de outras comunidades eclesiais, num espírito ecuménico, educando assim para o diálogo e o respeito pelo outro. Sem negar os princípios específicos do escutismo católico, esta abertura aos jovens de outras culturas e crenças religiosas permitir á que Cristo seja melhor conhecido e amado.

3.Não esqueço que o escutismo é também um lugar de maturação de vocações para os jovens que desejam empenhar- se, quer no sacerdócio quer na vida religiosa, ou no matrimónio segundo os princípios da Igreja. Neste contexto educativo, eles encontram junto dos seus chefes e companheiros um apoio fraterno e uma ajuda preciosa para o discernimento, em vista de responderem plenamente ao apelo do Senhor.

4. Ao invocar sobre todos os escuteiros a protecção do Espírito Santo e a intercessão de Nossa Senhora, encorajo vivamente o movimento a prosseguir e intensificar o serviço que presta à juventude do mundo, propondo-lhe um ideal e, neste, apresentando Cristo como modelo de vida humana perfeitamente realizada e como caminho para a felicidade, pois Ele é «o Caminho, a Verdade e a Vida» (Jo 14, 6).

FONTE: https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/speeches/1998/september/documents/hf_jp-ii_spe_19980913_scouts-cattolici.html acesso: 04-11-2023; S. Jacinto, CNE Região Aveiro, 04-11-2023