“A propósito da ideologia do género” [14-11-2013] Bispos de Portugal – (10 anos – Ninguém fez a leitura do Documento na JC do C.N.E.? Este sim é ‘Posicionamento Institucional’; e não outra opinião).

A propósito da ideologia do género

Carta Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa

Difunde-se cada vez mais a chamada ideologia do género ou gender. Porém, nem todas as pessoas disso se apercebem e muitos desconhecem o seu alcance social e cultural, que já foi qualificado como verdadeira revolução antropológica. Não se trata apenas de uma simples moda intelectual. Diz respeito antes a um movimento cultural com reflexos na compreensão da família, na esfera política e legislativa, no ensino, na comunicação social e na própria linguagem corrente.

Mas a ideologia do género contrasta frontalmente com o acervo civilizacional já adquirido. Como tal, opõe-se radicalmente à visão bíblica e cristã da pessoa e da sexualidade humanas. Com o intuito de esclarecer as diferenças entre estas duas visões surge este documento. Move-nos o desejo de apresentar a visão mais sólida e mais fundante da pessoa, milenarmente descoberta, valorizada e seguida, e para a qual o humanismo cristão muito contribuiu. Acreditamos que este mesmo humanismo, atualmente, é chamado a dar contributo válido na redescoberta da profundidade e beleza de uma sexualidade humana corretamente entendida.

Trata-se da defesa de um modelo de sexualidade e de família que a sabedoria e a história, não obstante as mutações culturais, nos diferentes contextos sociais e geográficos, consideram apto para exprimir a natureza humana.

1. A pessoa humana, espírito encarnado

Antes de mais, gostaríamos de deixar bem claro que, para o humanismo cristão, não há lugar a dualismos: o desprezo do corpo em nome do espírito ou vice-versa. O corpo sexuado, como todas as criaturas do nosso Deus, é produto bom de um Deus bom e amoroso. Uma segunda verdade a considerar na visão cristã da sexualidade é a da pessoa humana como espírito encarnado e, por isso, sexuado: a diferenciação sexual correspondente ao desígnio divino sobre a criação, em toda a sua beleza e plenitude: «Ele os criou homem e mulher» (Gn 1,27); «Deus, vendo toda sua obra, considerou-a muito boa» (Gn 1,31).

A corporalidade é uma dimensão constitutiva da pessoa, não um seu acessório; a pessoa é um corpo, não tem um corpo; a dignidade do corpo humano é corolário da dignidade da pessoa humana; a comunhão dos corpos deve exprimir a comunhão das pessoas.

Porque a pessoa humana é a totalidade unificada do corpo e da alma, existe necessariamente, como homem ou mulher. Por conseguinte, a dimensão sexuada, a masculinidade ou feminilidade, é constitutiva da pessoa, é o seu modo de ser, não um simples atributo. É a própria pessoa que se exprime através da sexualidade. A pessoa é, assim, chamada ao amor e à comunhão como homem ou como mulher. E a diferença sexual tem um significado no plano da criação: exprime uma abertura recíproca à alteridade e à diferença, as quais, na sua complementaridade, se tornam enriquecedoras e fecundas.

            2. Confrontados com uma forte mudança cultural

            Reconhecemos, sem dúvida, que, no longo caminho do amadurecimento cultural e civilizacional, nem sempre se atribuiu aos dois âmbitos do humano (o masculino e o feminino) o mesmo valor e semelhante protagonismo social. Especialmente a mulher, não raramente, foi vítima de forte sujeição ao homem e sofreu alguma menorização social e cultural. Graças a Deus, tais situações estão progressivamente a ser ultrapassadas e a condição feminina, antigamente conotada com a ideia de opressão, hoje está a revelar-se como enorme potencial de humanização e de desenvolvimento harmonioso da sociedade.

            No desejo de ultrapassar esta menoridade social da mulher, alguns procederam a uma distinção radical entre o sexo biológico e os papéis que a sociedade, tradicionalmente, lhe outorgou. Afirmam que o ser masculino ou feminino não passa de uma construção mental, mais ou menos interessada e artificial, que, agora, importaria desconstruir. Por conseguinte, rejeitam tudo o que tenha a ver com os dados biológicos para se fixarem na dimensão cultural, entendida como mentalidade pessoal e social. E, por associação de ideias, passou-se a rejeitar a validade de tudo o que tenha a ver com os tradicionais dados normativos da natureza a respeito da sexualidade (heterossexualidade, união monogâmica, limite ético aos conhecimentos técnicos ligados às fontes da vida, respeito pela vida intra-uterina, pudor ou reserva de intimidade, etc.). É todo este âmbito mental que se costuma designar por ideologia do género ou gender.

            A ideologia do género surge, assim, como uma antropologia alternativa, quer à judaico-cristã, quer à das culturas tradicionais não ocidentais. Nega que a diferença sexual inscrita no corpo possa ser identificativa da pessoa; recusa a complementaridade natural entre os sexos; dissocia a sexualidade da procriação; sobrepõe a filiação intencional à biológica; pretende desconstruir a matriz heterossexual da sociedade (a família assente na união entre um homem e uma mulher deixa de ser o modelo de referência e passa a ser um entre vários).

            3. Os pressupostos da ideologia do género

Esta teoria parte da distinção entre sexo e género, forçando a oposição entre natureza e cultura. O sexo assinala a condição natural e biológica da diferença física entre homem e mulher. O género baliza a construção histórico-cultural da identidade masculina e feminina. Mas, partindo da célebre frase de Simone de Beauvoir, «uma mulher não nasce mulher, torna-se mulher», a ideologia do género considera que somos homens ou mulheres não na base da dimensão biológica em que nascemos, mas nos tornamos tais de acordo com o processo de socialização (da interiorização dos comportamentos, funções e papéis que a sociedade e cultura nos distribui). Papéis que, para estas teorias, são injustos e artificiais. Por conseguinte, o género deve sobrepor-se ao sexo e a cultura deve impor-se à natureza.

Como, para esta ideologia, o género é uma construção social, este pode ser desconstruído e reconstruído. Se a diferença sexual entre homem e mulher está na base da opressão desta, então qualquer forma de definição de uma especificidade feminina é opressora para a mulher. Por isso, para os defensores do gender, a maternidade, como especificidade feminina, é sempre uma discriminação injusta. Para superar essa opressão, recusa-se a diferenciação sexual natural e reconduz-se o género à escolha individual. O género não tem de corresponder ao sexo, mas pertence a uma escolha subjetiva, ditada por instintos, impulsos, preferências e interesses, o que vai para além dos dados naturais e objetivos.

O gender sustenta a irrelevância da diferença sexual na construção da identidade e, por consequência, também a irrelevância dessa diferença nas relações interpessoais, nas uniões conjugais e na constituição da família. Se é indiferente a escolha do género a nível individual, podendo escolher-se ser homem ou mulher independentemente dos dados naturais, também é indiferente a escolha de se ligar a pessoas de outro ou do mesmo sexo. Daqui a equiparação entre uniões heterossexuais e homossexuais. Ao modelo da família heterossexual sucedem-se vários tipos de família, tantos quantas as preferências individuais, para além de qualquer modelo de referência. Deixa de se falar em família e passa a falar-se em famílias. Privilegiar a união heterossexual afigura-se-lhe uma forma de discriminação. Igualmente, deixa de se falar em paternidade e maternidade e passa a falar-se, exclusivamente, em parentalidade, criando um conceito abstrato, pois desligado da geração biológica.

            4. Reflexos da afirmação e difusão da ideologia do género

A afirmação e difusão da ideologia do género pode notar-se em vários âmbitos. Um deles é o dos hábitos linguísticos correntes. Vem-se generalizando, a começar por documentos oficiais e na designação de instituições públicas, a expressão género em substituição de sexo (igualdade de género, em vez de igualdade entre homem e mulher), tal como a expressão famílias em vez de família, ou parentalidade em vez de paternidade e maternidade. Muitas pessoas passam a adotar estas expressões por hábito ou moda, sem se aperceberem da sua conotação ideológica. Mas a generalização destas expressões está longe de ser inocente e sem consequências. Faz parte de uma estratégia de afirmação ideológica, que compromete a inteligibilidade básica de uma pessoa, por vezes, tendo consequências dramáticas: incapacidade de alguém se situar e definir no que tem de mais elementar.

Os planos político e legislativo são outro dos âmbitos de penetração da ideologia do género, que atinge os centros de poder nacionais e internacionais. Da agenda fazem parte as leis de redefinição do casamento de modo a nelas incluir uniões entre pessoas do mesmo sexo (entre nós, a Lei nº 9/2010, de 31 de maio), as leis que permitem a adoção por pares do mesmo sexo (em discussão entre nós, na modalidade de co-adoção), as leis que permitem a mudança do sexo oficialmente reconhecido, independentemente das caraterísticas fisiológicas do requerente (Lei nº 7/2011, de 15 de março), e as leis que permitem o recurso de uniões homossexuais e pessoas sós à procriação artificial, incluindo a chamada maternidade de substituição (a Lei nº 32/2006, de 26 de julho, não contempla a possibilidade referida).

Outro âmbito de difusão da ideologia do género é o do ensino. Este é encarado como um meio eficaz de doutrinação e transformação da mentalidade corrente e é nítido o esforço de fazer refletir na orientação dos programas escolares, em particular nos de educação sexual, as teses dessa ideologia, apresentadas como um dado científico consensual e indiscutível. Esta estratégia tem dado origem, em vários países, a movimentos de protesto por parte dos pais, que rejeitam esta forma de doutrinação ideológica, porque contrária aos princípios nos quais pretendem educar os seus filhos. Entre nós, a Portaria nº 196-A/2010, de 9 de abril, que regulamenta a Lei nº 60/2009, de 6 de agosto, relativa à educação sexual em meio escolar, inclui, entre os conteúdos a abordar neste âmbito, sexualidade e género.

            5. O alcance antropológico da ideologia do género

Importa aprofundar o alcance da ideologia do género, pois ela representa uma autêntica revolução antropológica. Reflete um subjetivismo relativista levado ao extremo, negando o significado da realidade objetiva. Nega a verdade como algo que não pode ser construído, mas nos é dado e por nós descoberto e recebido. Recusa a moral como uma ordem objetiva de que não podemos dispor. Rejeita o significado do corpo: a pessoa não seria uma unidade incindível, espiritual e corpórea, mas um espírito que tem um corpo a ela extrínseco, disponível e manipulável. Contradiz a natureza como dado a acolher e respeitar. Contraria uma certa forma de ecologia humana, chocante numa época em que tanto se exalta a necessidade de respeito pela harmonia pré-estabelecida subjacente ao equilíbrio ecológico ambiental. Dissocia a procriação da união entre um homem e uma mulher e, portanto, da relacionalidade pessoal, em que o filho é acolhido como um dom, tornando-a objeto de um direito de afirmação individual: o “direito” à parentalidade.

No plano estritamente científico, obviamente, é ilusória a pretensão de prescindir dos dados biológicos na identificação das diferenças entre homens e mulheres. Estas diferenças partem da estrutura genética das células do corpo humano, pelo que nem sequer a intervenção cirúrgica nos órgãos sexuais externos permitiria uma verdadeira mudança de sexo.

É certo que a pessoa humana não é só natureza, mas é também cultura. E também é certo que a lei natural não se confunde com a lei biológica. Mas os dados biológicos objetivos contêm um sentido e apontam para um desígnio da criação que a inteligência pode descobrir como algo que a antecede e se lhe impõe e não como algo que se pode manipular arbitrariamente. A pessoa humana é um espírito encarnado numa unidade bio-psico-social. Não é só corpo, mas é também corpo. As dimensões corporal e espiritual devem harmonizar-se, sem oposição. Do mesmo modo, também as dimensões natural e cultural. A cultura vai para além da natureza, mas não se lhe deve opor, como se dela tivesse que se libertar.

            6. Homem e mulher chamados à comunhão

A diferenciação sexual inscrita no desígnio da criação tem um sentido que a ideologia do género ignora. Reconhecê-la e valorizá-la é assegurar o limite e a insuficiência de cada um dos sexos, é aceitar que cada um deles não exprime o humano em toda a sua riqueza e plenitude. É admitir a estrutura relacional da pessoa humana e que só na relação e na comunhão (no ser para o outro) esta se realiza plenamente.

Essa comunhão constrói-se a partir da diferença. A mais básica e fundamental, que é a de sexos, não é um obstáculo à comunhão, não é uma fonte de oposição e conflito, mas uma ocasião de enriquecimento recíproco. O homem e a mulher são chamados à comunhão porque só ela os completa e permite a continuação da espécie, através da geração de novas vidas. Faz parte da maravilha do desígnio da criação. Não é, como tal, algo a corrigir ou contrariar.

A sociedade edifica-se a partir desta colaboração entre as dimensões masculina e feminina. Em primeiro lugar, na sua célula básica, a família. É esta quem garante a renovação da sociedade através da geração de novas vidas e assegura o equilíbrio harmonioso e complexo da educação das novas gerações. Por isso, nunca um ou mais pais podem substituir uma mãe, e nunca uma ou mais mães podem substituir um pai.

            7. Complementaridade do masculino e do feminino

É um facto que algumas visões do masculino e feminino têm servido, ao longo da história, para consolidar divisões de tarefas rígidas e estereotipadas que limitaram a realização da mulher, relegada a um papel doméstico e circunscrita na intervenção social, económica, cultural e política. Mas, na visão bíblica, o domínio do homem sobre a mulher não faz parte do original desígnio divino: é uma consequência do pecado. Esse domínio indica perturbação e perda da estabilidade da igualdade fundamental, entre o homem e a mulher. O que vem em desfavor da mulher, porquanto somente a igualdade, resultante da comum dignidade, pode dar às relações recíprocas o carácter de uma autêntica communio personarum (comunhão de pessoas).

A ideologia do género não se limita a denunciar tais injustiças, mas pretende eliminá-las negando a especificidade feminina. Isso empobrece a mulher, que perde a sua identidade, e enfraquece a sociedade, privada dum contributo precioso e insubstituível, como é a feminilidade e a maternidade. Aliás, a nossa época reconhece – e bem! – a importância da presença equilibrada de homens e mulheres nos vários âmbitos da vida social, designadamente nos centros de decisão económica e política. Mesmo que essa presença não tenha de ser rigidamente paritária, a sociedade só tem a ganhar com o contributo complementar das específicas sensibilidades masculina e feminina.

            8. O “génio feminino”

Nesta perspetiva, há que pôr em relevo aquilo que o Papa João Paulo II denominou “génio feminino”. Não se trata de algo que se exprima apenas na relação esponsal ou maternal, específicas do matrimónio, como pretenderia uma certo romantismo. Mas estende-se ao conjunto das relações interpessoais e refere-se a todas as mulheres, casadas ou solteiras. Passa pela vocação à maternidade, sem que esta se esgote na biológica. Nesta, entretanto, comprova-se uma especial sensibilidade da mulher à vida, patente no seu desvelo na fase de maior vulnerabilidade e na sua capacidade de atenção e cuidado nas relações interpessoais.

A maternidade não é um peso de que a mulher necessite de se libertar. O que se exige é que toda a organização social apoie e não dificulte a concretização dessa vocação, através da qual a mulher encontra a sua plena realização. É de reclamar, em especial, que a inserção da mulher numa organização laboral, concebida em função dos homens, não se faça à custa da concretização dessa vocação, e se adotem todos os ajustamentos necessários.

            9. O papel insubstituível do pai

Não pode, de igual modo, ignorar-se que o homem tem um contributo específico e insubstituível a dar à vida familiar e social, cumprindo a sua vocação à paternidade, que não é só biológica, assumindo a missão que só o pai pode desempenhar cabalmente. Talvez o âmbito em que mais se nota a ausência desse contributo seja o da educação, o que já levou a que se fale do pai como o “grande ausente”. Isto pode originar sérias consequências, tais como desorientação existencial dos jovens, toxicodependência ou delinquência juvenil. Se a relação com a mãe é essencial nos primeiros anos de vida, é também essencial a relação com o pai, para que a criança e o jovem se diferenciem da mãe e assim cresçam como pessoas autónomas. Não bastam os afetos para crescer: são necessárias regras e autoridade, o que é acentuado pelo papel do pai.

Num contexto em que se discute a legalização da adoção por pares do mesmo sexo, não é supérfluo sublinhar a importância dos papéis da mãe e do pai na educação das crianças e dos jovens: são papéis insubstituíveis e complementares. Cada uma destas figuras ajuda a criança e o jovem a construir a sua própria identidade masculina ou feminina. Mas também, e porque nem o masculino nem o feminino esgotam toda a riqueza do humano, a presença dessas duas figuras ajudam-nos a descobrir toda essa riqueza, ultrapassando os limites de cada um dos sexos. Uma criança desenvolve‑se e prospera na interação conjunta da mãe e do pai, como parece óbvio e estudos científicos comprovam.

            10. A resposta à afirmação e difusão da ideologia do género

            A ideologia do género não só contrasta com a visão bíblica e cristã, mas também com a verdade da pessoa e da sua vocação. Prejudica a realização pessoal e, a médio prazo, defrauda a sociedade. Não exprime a verdade da pessoa, mas distorce-a ideologicamente.

As alterações legislativas que refletem a mentalidade da ideologia do género -concretamente, a lei que, entre nós, redefiniu o casamento – não são irreversíveis. E os cidadãos e legisladores que partilhem uma visão mais consentânea com o ser e a dignidade da pessoa e da família são chamados a fazer o que está ao seu alcance para as revogar.

Se viermos a assistir à utilização do sistema de ensino para a afirmação e difusão dessa ideologia, é bom ter presente o primado dos direitos dos pais e mães quanto à orientação da educação dos seus filhos. O artigo 26º, nº 3, da Declaração Universal dos Direitos Humanos estatui que «aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação dos seus filhos». E o artigo 43º, nº 2, da nossa Constituição estabelece que «o Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas».

De qualquer modo, a resposta mais eficaz às afirmações e difusão da ideologia do género há de resultar de uma nova evangelização. Trata-se de anunciar o Evangelho como este é: boa nova da vida, do amor humano, do matrimónio e da família, o que corresponde às exigências mais profundas e autênticas de toda a pessoa. A esse anúncio são chamadas, em especial, as famílias cristãs, antes de mais, mediante o seu testemunho de vida.

Fátima, 14 de novembro de 2013

FONTE: https://www.conferenciaepiscopal.pt/v1/a-proposito-da-ideologia-do-genero/ , acesso: 21-Out-2023

A IDEOLOGIA DO GÉNERO chegou ao CNE – (Circular: 04-CN-2023; Data: 29/09/2023)

A IDEOLOGIA DO GÉNERO chegou ao CNE

(Circular: 04-CN-2023; Data: 29/09/2023)

Ideologia de género (IG) não é a mesma coisa que igualdade de género, isto é, a justa e desejável igualdade de direitos entre homens e mulheres,

O que é a IG?

A IG é uma corrente de pensamento, uma “teoria”, uma “perspectiva”… que defende que somos, quando nascemos, uma realidade neutra, indistinta, indefinida; que ser masculino ou feminino é uma mera construção social; que somos um simples produto da cultura dominante;

A IG promove a negação da natureza humana em matéria sexual; não há um homem natural nem uma mulher natural. Masculinidade e feminilidade são meras construções culturais, impostas às pessoas através do processo educativo e, por isso, devem ser desconstruídas;

A IG diz-nos que não existe uma verdade objectiva sobre o homem e sobre a mulher. Isto é, o Homem pode ser aquilo que ele quiser ser, independentemente do seu sexo biológico.

Esta corrente de pensamento é uma autêntica ideologia de natureza radical e totalitária, e está em total oposição à cosmovisão cristã acerca do homem, da mulher, da riqueza da sua complementaridade e igual dignidade.

Tudo isto começou a entrar de forma muito subtil nas nossas casas, nas nossas escolas, nas nossas vidas… e está agora, também, a entrar institucionalmente, no nosso CNE!

E não! Isto não é filme, isto não é ficção científica, isto é verdadeiramente assustador; isto está mesmo a acontecer! E o nosso CNE, está a ceder. Em vez de ser luz, em vez de ser sal, em vez de ser referência… também está, qual “inocente útil” (quero crer), envolvido nisto! O CNE está a promover isto! Como é possível!?

Ou seja, os ideólogos da IG viram num movimento com a dimensão do CNE um meio muito atrativo e eficaz para promover e fazer penetrar a sua ideologia; uma ideologia intrinsecamente falsa, anti-Homem, que quer, precisamente, desconstruir a noção de “Homem”, de família, de igreja, de sociedade. E o CNE, qual “inocente útil” (quero continuar a crer), nas mãos de uma doutrina tão perniciosa, promove-a, alegando inclusão, acolhimento, abertura, não discriminação, etc. Lá está, mais uma vez, o recurso a uma das técnicas mais utilizadas de penetração da IG, que tem a ver, precisamente, com a deturpação e manipulação da linguagem; lá está!

E isto está mesmo a acontecer; isto não é ficção científica; tudo isto tem uma agenda política-ideológica clara e muito bem definida, com o sentido último de destruição da família e da Igreja, tal como agora as conhecemos!

Atualmente, como consequência deste discurso totalmente irresponsável (no mínimo) … já é, para crianças, adolescentes, e jovens, perfeitamente normal, “apresentarem-se” como bissexuais, homossexuais, lésbicas (a experiência na escola mostra-nos isso)… e fazem-no numa atitude, frequentemente, quase leviana, como se tudo fosse o mais natural, o mais normal, e até o comportamento mais desejável e saudável, a ter. Passou-se do 8 ao 80, passou-se da errada e lamentável discriminação, para a promoção e o incentivo explícito de tais comportamentos.

Quanto sofrimento não se está a promover com esta atitude?

Quantas dúvidas, solidão, auto-exclusão e isolamento… não se está a fomentar nas pessoas?

Por detrás desta “fantasia” há crianças e jovens em profundo sofrimento, que não se conseguem conhecer, definir, assumir…

Por detrás desta “fantasia” há crianças e jovens que vivem num conflito interior com aquilo que é a sua identidade, a sua realidade física e espiritual, a sua relação com Deus e com os outros;

Claro que é preciso saber acolher, ajudar, e acompanhar… mas é também necessário e urgente dizer a Verdade! Dizer a Verdade sobre o que é o Homem!

Caros dirigentes,

Caros Assistentes, façamos alguma coisa!

Não se trata de teoria da conspiração, está mesmo a acontecer!

pedro saraiva

FONTE: https://www.facebook.com/pedro.saraiva.94 , acesso, 07-10-2023

“Em profundo silêncio” – Por Marineide Santos (Testemunho)

*TESTEMUNHO – “Em profundo silêncio”

Por Marineide Santos, In Voz da Fátima, nº1211, 13-08-2023, p.10

“Desejei durante sete anos que este retiro de fé me arrancasse do bulício dos dias e do stress das horas, tanto mais sendo realizado em Fátima, lugar de céu na terra, energia benigna que nos inunda do bem e nos preenche de paz. Estava ansiosa para reencontrar aquele Santuário que já visitei tantas vezes como peregrina, Aquela Mãe Santificada e Bendita que sempre me disse tanto, pois a cada treze de Maio da Mãe de Jesus também eu comemorava o dia em que a minha mãe nasceu.

Foi ao mesmo tempo revelador e inquietante conhecer a mensagem de Fátima com mais profundidade, descobrindo aos poucos o quanto de humano existia nos três pastorinhos, na sua meninice, que depois se tornou culto que nos guia nas tribulações e como eles personificam a santidade dos simples, que se elevou quando a Mãe do Céu os escolheu. Foi comovente conhecer com mais pormenor as basílicas e os seus altares, sem esquecer que Fátima, ela própria, é um altar a céu aberto. Nunca me senti tão banal naquela excelsa urbe.

No silêncio daquelas preces coletivas aproximei-me mais de mim e dos outros que durante quatro dias se tornaram a minha família fraterna, só existia aquele recanto de profunda introspeção e só ele nos bastava para viver e nos desintoxicar daquilo que não somos capazes de prescindir no dia-a-dia.

Saboreei esta experiência com um corpo frágil e dependente, que nem por isso foi capaz de me impedir de viver tudo na plenitude, muito por causa dos voluntários e das Servitas de Nossa Senhora de Fátima que me auxiliaram para que nada daquilo que foi me estivesse vedado. Quis oferecer-me a esta meditação pessoal, a este silêncio profundo e orante deixando a deficiência e as suas limitações para segundo plano para que assim me pudesse sentir mais confortável e segura, e toda a minha entrega só aconteceu porque os outros souberam oferecer-se a mim também.

Fátima ventosa e fria, mesmo em Julho, tornada procissão das velas, em tantas línguas, que se derrama em pingos de luz. Jardim do Éden onde até o canto das aves parece adormecer e só uma sensação se agiganta, o sentir-me feliz, porque plena, nesses escassos dias cheios de oração…

… Que deixam tão pouco por dizer num converter-se sem fala, bem mais audível do que todas as palavras”.

* CONSULTAR: https://www.fatima.pt/…/voz_da…/vf12112023-08-13.pdf.pdf

COMUNICADO DECRETO SOBRE AS VIRTUDES HEROICAS DA SERVA DE DEUS, IRMÃ LÚCIA – VIRGÍLIO DO NASCIMENTO ANTUNES, BISPO DE COIMBRA

COMUNICADO

DECRETO SOBRE AS VIRTUDES HEROICAS DA SERVA DE DEUS, IRMÃ LÚCIA – VIRGÍLIO DO NASCIMENTO ANTUNES, BISPO DE COIMBRA

O Papa Francisco autorizou hoje a promulgação do Decreto de reconhecimento das virtudes heroicas da Irmã Lúcia, um dos três Pastorinhos de Fátima a quem Nossa Senhora apareceu. A Irmã Lúcia permaneceu no Carmelo de Santa Teresa, em Coimbra, durante cinquenta e sete anos e ali faleceu a 13 de fevereiro de 2005, encontrando-se sepultada na Basílica de Nossa Senhora do Rosário, no Santuário de Fátima.

Concluída em Coimbra a fase diocesana do processo de beatificação e canonização, em fevereiro de 2017, toda a documentação foi enviada ao Dicastério para as Causas dos Santos, que, depois da elaboração do documento sobre a vida, as virtudes e a fama de santidade (Positio), apresentou ao Papa Francisco o parecer positivo em ordem à aprovação e publicação do decreto que reconhece a Serva de Deus, Irmã Lúcia, como Venerável.

A Diocese de Coimbra recebe esta notícia com particular júbilo, uma vez que teve uma longa história de convivência com a Irmã Lúcia, continua a amá-la na morte e procura acolher o seu testemunho de fidelidade a Deus, amor à Igreja, serviço à humanidade e devoção à Virgem Maria.

Esta notícia enche também de grande alegria o Carmelo de Coimbra, lugar de silêncio, de oração, de serviço e de santidade, que tem na Irmã Lúcia uma das suas mais queridas consagradas. Felicitamos as Irmãs Carmelitas neste momento em que recebem a notícia do reconhecimento das virtudes heroicas de uma religiosa da sua comunidade.

Muitos cristãos de todo o mundo aguardavam este sinal por parte da Igreja, rezavam para que acontecesse, e agora veem mais perto e possível aquilo que tanto desejam: que a Venerável Irmã Lúcia venha a ser beatificada e canonizada logo que possível e depois de aprovado um milagre atribuído à sua intercessão.

Convido os diocesanos de Coimbra a elevarem a Deus, nesta hora de júbilo, um hino de gratidão pelo Seu amor para connosco e a comprometerem-se no caminho da santidade, o grande desafio que nos deixou a Irmã Lúcia e que constitui a vocação comum de todos os cristãos.

Coimbra, 22 de junho de 2023
Virgílio do Nascimento Antunes
Bispo de Coimbra

“Os 25 anos do primeiro referendo em Portugal” – POR Isilda Pegado

Os 25 anos do primeiro referendo em Portugal

1. Faz no próximo dia 28 de Junho, 25 anos que se realizou em Portugal o primeiro Referendo.

Foi um momento alto da vida cívica e política Portuguesa, muito movido por 2 homens da Política de então – Marcelo Rebelo de Sousa (então líder do PSD) e António Guterres, Primeiro-Ministro e Secretário Geral do PS.

2. A possibilidade de Referendo tinha sido introduzida na Constituição em 1989 (com Cavaco Silva como líder do PSD e com maioria absoluta). Até então, e no período revolucionário, considerava-se mesmo perigoso para a Democracia, que o Povo decidisse diretamente. O Povo precisava da intermediação das elites partidárias.

 E por isso, quando foi aprovada na Assembleia da República a resolução que permitiu o Referendo foi uma enorme novidade.

Como é sabido, tal decisão do Parlamento tem de ser submetida ao Tribunal Constitucional e assim tudo foi empolgante e muito discutido na Sociedade Portuguesa.

3. Por outro lado, o primeiro referendo, era sobre uma matéria fraturante/estruturante – O Aborto.

O País, em geral identificado com uma cultura e prática Católica, confrontava-se com a possibilidade de ser aprovada uma Lei que tange diretamente com o 5º Mandamento – Não matarás!

4. Com a adesão à União Europeia, com toda a influência que a Comunicação Social tinha no pensamento dominante, com os sucessivos “casos” publicados (verdadeiros ou não), criou-se uma “opinião pública” cada vez mais recetiva à Lei do Aborto.

5. Fruto desta novidade, ou de um passado ainda ingénuo, ou ainda porque os dois maiores Partidos tinham líderes que se apresentavam como Católicos, o certo é que a campanha foi essencialmente feita pela Sociedade Civil, por grupos anónimos e outros que até hoje mantém actividade cívica na defesa da Vida (Vida Norte, Juntos pela Vida, etc.).

Em Lisboa e no Porto, estes grupos foram institucionalmente criados e como tal se apresentavam na campanha. No resto do País, criaram-se grupos anónimos, mas com pessoas bem identificadas e unidas por um ideal.

6. Fizeram-se centenas de colóquios por todo o País, á noite, com um pequeno filme em “cassete” que era exibido e, após, havia um médico, um advogado, ou um professor, ou um militar, que esclarecia o que estava em causa. Tais sessões eram feitas nos salões de Bombeiros, nas Paróquias, nos cineteatros, ou até nos pavilhões desportivos.

Ali se juntavam, pelas 21h, muitas dezenas, ou até várias centenas, de pessoas para ouvir o que por certo já intuíam. Mas vinham aprender mais argumentos, capazes de melhor defender a Vida.

7. Com quotizações pessoais e pequenos donativos foram feitos cartazes, folhetos, pequenas publicações (aos milhões). Na Faculdade de Direito de Lisboa, reuniu-se um vasto número de Professores de Direito que afirmaram o valor de uma Lei que proteja a Vida Humana. E foi editado um livro com esses contributos de grande valia.

Das várias sondagens feitas, e estudos de opinião, todos apontavam para a derrota do “Não ao Aborto”.

8. Desde que o Tribunal Constitucional deu Luz verde para a realização do referendo, tendo aprovado a pergunta que iria constar nos boletins de voto, até ao dia 28 de Junho de 1998, milhares de cidadãos anónimos estiveram envolvidos nesta campanha. Não o faziam por uma qualquer recompensa, apenas pelo dever de anunciar a Verdade, ou o desejo de proteger os mais vulneráveis – o bebé por nascer e a sua mãe em dificuldades.

9. E, logo ali, naquelas semanas íamos sabendo do efeito que as nossas palavras, os nossos folhetos, as campanhas de oração, tinham sobre as vidas concretas de pessoas que perante a Verdade decidiam levar pela frente aquela gravidez.

Por último, foi um tempo profundamente ecuménico – a unidade criada entre as diferentes Igrejas ou a unidade entre os diferentes Movimentos da Igreja Católica, era um facto vivo e que enchia o coração.

No dia 28 de Junho de 1998 o referendo fez-se, e o Aborto foi então travado. Tínhamos ganho o Referendo, contra todas as previsões e sondagens.

A História deste referendo está por contar. Um dia!

Isilda Pegado

Presidente da Federação Portuguesa pela Vida

FONTE: http://www.vozdaverdade.org/site/index.php?id=11432&cont_=ver3 , acesso: 21-06-2023

“Movimento Acção Ética: disponibiliza minuta para declaração de objeção de consciência perante a PRÁTICA da EUTANÁSIA E do SUICÍDIO ASSISTIDO”

MAE (Movimento Acção Ética) PROPÕE QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ASSIM O DESEJAREM ASSINEM UMA DECLARAÇÃO DE OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA PARA A PRÁTICA DE EUTANÁSIA E DE SUICÍDIO ASSISTIDO

PROFISSIONAIS DE SAÚDE NÃO SÃO OBRIGADOS A AGIR CONTRA A SUA CONSCIÊNCIA

Após promulgação pelo Presidente da República, foi publicada, no passado dia 25 de Maio, no DR, a lei que legaliza a eutanásia em Portugal (Lei nº. 22/2023).

Apesar disso, esta lei não pode constituir um limite à consciência da pessoa. Um cidadão não está por isso obrigado a actuar de acordo as autoridades civis, quando as prescrições legais são contrárias às suas exigências de ordem moral, religiosa ou filosófica.

O MAE disponibiliza, AQUI, uma minuta para que os médicos e os restantes profissionais de saúde possam subscrever uma declaração de objecção de consciência para a prática de eutanásia e do suicídio assistido.

Para Paulo Otero, constitucionalista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, não está aqui em causa um apelo à desobediência civil, mas pretende-se garantir o direito fundamental à autonomia individual dos profissionais de saúde quando estão em causa questões de consciência que conflituam com a ética ou a moral da pessoa.

O MAE expressa a sua preocupação com o relativismo que se tem propagado na nossa sociedade, dissolvendo a diferença entre o bem e o mal e os limites éticos à liberdade individual, quando está em causa a inviolabilidade da vida humana, tal como está consagrado na nossa Constituição.

Por outro lado, o MAE rejeita a ideia de que o Estado ­— ainda que por via democrática — possa ser o único autor de uma ideologia moral colectiva, suprimindo o direito à existência de uma consciência individual.

Pedro Afonso, médico psiquiatra, afirma que o médico, que deve estar do lado da vida, junto dos doentes, aliviando o seu sofrimento, fazendo tudo para os libertar daquela situação, a dado momento não pode passar para o outro lado, para ter o papel de autêntico carrasco, participando no suicídio dos pacientes. Os médicos não podem alternar entre serem uma referência profissional, amiga e confiável, e serem os executantes de uma sentença de morte arbitrária.

Victor Gil, médico cardiologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa, refere que os médicos devem ter respeito pela autonomia do doente. Contudo, este respeito não deve ser interpretado como uma obrigação incondicional de os médicos realizarem eutanásia a pedido do doente, pois a relação médico-doente é baseada no respeito mútuo e na cooperação, e não na imposição de uma vontade sobre a outra.

António Bagão Félix, economista e antigo Ministro da Segurança Social e das Finanças, conclui que numa altura em que se assiste na sociedade a um relativismo moral e a uma cultura do descarte, a objecção de consciência é um direito fundamental, pois nenhuma lei pode exigir que se pratique ou colabore na prática de um acto injusto.

29 de Maio de 2023 

FONTE: https://www.acaoetica.pt/comunicados/106-propoe-que-os-profissionais-de-saude-que-assim-o-desejarem-assinem-uma-declaracao-de-objeccao-de-consciencia-para-a-pratica-de-eutanasia-e-de-suicidio-assistido

                                                           Exmº. Senhor Diretor

do Hospital / Clínica (indicar o nome) …………..

(Nome) …………………………………………, exercendo as funções de ……………, neste estabelecimento de saúde, venho pelo presente meio e nos termos do artigo 21º da Lei nº 22/2023, de 25 de maio, exercer o meu direito fundamental à objeção de consciência relativamente a qualquer ato de colaboração, prática ou ajuda ao suicídio assistido ou à eutanásia, por entender que a vida humana é inviolável e tais atos atentam contra as minhas convicções pessoais e o compromisso deontológico assumido como profissional de saúde.

Mais informo que envio cópia da presente declaração à minha Ordem Profissional.

(local) ….., (data) ……………….

­­­­­­(assinatura e, se for o caso, indicação do nº de cédula profissional)

Eutanásia/Bioética: Parlamento aprova diploma mas Federação Portuguesa pela Vida explica haver «ainda caminho» até entrar em vigor.

Federação de Pela Vida – “Eutanásia/Bioética: Parlamento aprova diploma mas Federação Portuguesa pela Vida explica haver «ainda caminho» até entrar em vigor (12 Maio, 2023)

** Isilda Pegado pede «fiscalização preventiva» e fala em caminho necessário de regulamentação. VER: https://www.facebook.com/federacaopelavida/

** Lisboa, 12 mai 2023 (Ecclesia) – Os deputados da Assembleia da República aprovaram hoje o Decreto n.º 43/XV, sobre a morte medicamente assistida, depois de, em abril, o Presidente da República o ter devolvido ao Parlamento.

O diploma foi hoje a votação tendo sido aprovado com os votos do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, e alguns deputados do PSD, contabilizando 129 votos a favor, e 81 votos contra do PSD, do Chega, do PCP e alguns deputados do PS; a votação contou com uma abstenção de um deputado do PSD.

A presidente da Federação Portuguesa pela Vida explica “não existir um entendimento unânime” sobre o que poderão ser os próximos passos do Presidente da República.

“O mais consensual é o Presidente da República estar obrigado a promulgar o diploma, mas não quer dizer que a lei entre em vigor, até porque tem de ser regulamentada e criada uma comissão de fiscalização”, explica Isilda Pegado.

O PSD manifestou também a intenção de pedir que a lei seja sujeita a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional.

“É uma lei que tem todas as condições para que haja uma fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade”, sublinha, indicando que esse pedido pode ser feito por 23 deputados da Assembleia da República e pelo provedor de justiça.

“O que temos pela frente é ainda um caminho a percorrer e apesar de ser hoje aprovada, não quer dizer que venha a ser aplicada alguma vez, até porque há anúncios de que se houver alterações parlamentares não me parece nada adequado, antes pelo contrário”, sugeriu.

Isilda Pegado reconhece “uma enorme sensibilidade” de Marcelo Rebelo de Sousa e critica, por outro lado, a “prepotência” do parlamento.

“O PR foi de uma enorme sensibilidade ao reenviar o diploma para a Assembleia da República. No seu reenvio nunca usou a palavra veto, ou qualquer expressão ‘minorizante’ do parlamento; teve uma atitude de colaboração institucional, convidando os deputados a especificar maior clareza sobre aspeto novo, que nunca foi tratado na lei, que é indicar quem avalia a pessoa que está em condições de confirmar o subsídio assistido”, refere.

Marcelo Rebelo de Sousa explicou, a 19 de abril, que “convém clarificar quem deve supervisionar o suicídio assistido. Isto é, qual o médico que deve intervir numa e noutra situação”.

“Há uma prepotência do Parlamento, um esgrimir forças com as instituições. Todas as que foram ouvidas, e foram mais 30 instituições, manifestaram-se contra o diploma. O Tribunal Constitucional afirmou duas vezes a inconstitucionalidade da lei. O Presdiente devolveu ao parlamento. O que é preciso dizer mais além disto? Não é uma lei que tenha condições para andar para a frente”, sublinha.

Isilda Pegado afirma ainda que a própria regulamentação pode vir a ser “inconstitucional”.

“Esta é uma decisão historicamente sancionável contra os direitos humanos e quase uma direção selvagem de cada um por si, sem conhecer a palavra solidariedade, sem conhecer a palavra apoio; é uma lei economicista, e, como já disse um retrocesso civilizacional”, afirma”.

“Eutanásia: a morte coletivamente cometida” – Por Luís Manuel Pereira da Silva

1– A causa da legalização da eutanásia instrumentaliza um dos mais profundos, nobres e distintivos sentimentos humanos: a compaixão.

Se o que se diz à sociedade (e à saciedade!) é que a eutanásia é um ato de compaixão para com quem sofre, rotulando-se de ‘insensível’ e ‘incompassivo’ quem se lhe opõe, restará pouco a este debate antes da rendição dos que foram, progressivamente, sendo tomados por inumanos. Há, porém, um enorme e perturbador equívoco neste ‘axioma’ inconsciente (um axioma é uma proposição tida como certa e evidente e, por isso, inquestionável, isto é, nunca posta em questão). A compaixão mata-se se mata o outro que está em sofrimento. A compaixão, enquanto atitude de genuíno ‘padecimento com o’ outro, contradiz-se se incluir a possibilidade de o matar. Matá-lo elimina, bem certo, o sofrimento, mas na medida em que elimina aquele que sofre, quando lhe cabia procurar todos os meios legítimos ao seu alcance para impedir que ele sofresse, garantindo-lhe a sobrevivência após o fim do sofrimento.

Para compreender o equívoco em que o ‘axioma’ denunciado no início se suporta, comecemos por definir de que falamos ao referir-nos à eutanásia: antecipação deliberada da morte de alguém, a pretexto de motivações que suportam o seu pedido, e concretizada por outrem, a quem cabia o cuidado e acompanhamento.

Não nos parece suscitar dúvidas uma tal definição, pelo que se nos afigura legítimo partir em busca de uma maior determinação do equívoco anteriormente denunciado.

2 – Nenhum de nós é apenas ‘si próprio’, mas nó de relações. Em cada um de nós há uma participação total e ‘fractal’ na humanidade, presente em todos e em cada um dos humanos. A vida de cada humano é um direito, mas também um dever de cuidado para consigo mesmo. A humanidade que habita cada um de nós apela a que dela cuidemos. Não é, por isso, casual o modo como a declaração universal dos direitos humanos define os direitos humanos, entre os quais tem valor de direito fontal o direito à vida.

Veja-se como são, ali, definidos os direitos humanos e retiremos dessa definição duas consequências.

A declaração afirma, no seu preâmbulo: ‘Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo (…)’ (recolhido de https://gddc.ministeriopublico.pt/ – consultado em 6 de abril de 2023)

Desta primeira afirmação preambular destaquemos duas notas:

• a primeira nota: os direitos humanos são ‘inalienáveis’, o que significa que ninguém (nem o próprio) pode prescindir deles. A esta luz, matar ou matar-se nunca poderá ser um ‘direito’ humano.
• a segunda nota: é a dignidade humana que antecede a liberdade, da qual é fundamento, e não o contrário. Diz-se, ali, com clareza, que é ‘o reconhecimento da dignidade’ que se ‘constitui’ como ‘o fundamento da liberdade’. Facilmente se concluirá que todo o exercício de liberdade (habitualmente equiparada a ‘autonomia’) deve submeter-se ao respeito pela dignidade, pois não é a liberdade que fundamenta a dignidade, mas, antes, a dignidade que fundamenta a liberdade.

3 – Acrescentemos a esta nota de âmbito jurídico, uma outra, de natureza antropológica, que nos foi recordada pelo Cardeal Tolentino de Mendonça, no já célebre discurso de 10 de junho de 2020.

Recordava-nos, então, que o primeiro sinal de humanidade era um ‘fémur quebrado e cicatrizado’. Segundo a antropóloga Margaret Mead, o alcance deste fémur para a compreensão do que era ser-se humano estava na constatação de que só entre humanos verdadeiramente compassivos um fémur quebrado não significava entrega à morte, mas união para se sobreviver ao sofrimento, permanecendo vivos para além da dor.

No dizer do Cardeal Tolentino de Mendonça, [aquela] “antropóloga surpreendeu a todos, identificando como primeiro vestígio de civilização um fémur quebrado e cicatrizado. No reino animal, um ser ferido está automaticamente condenado à morte, pois fica fatalmente desprotegido face aos perigos e deixa de se poder alimentar a si próprio. Que um fémur humano se tenha quebrado e restabelecido documenta a emergência de um momento completamente novo: quer dizer que uma pessoa não foi deixada para trás, sozinha; que alguém a acompanhou na sua fragilidade, dedicou-se a ela, oferecendo-lhe o cuidado necessário e garantindo a sua segurança, até que recuperasse.” (Discurso de 10 de junho de 2020 – O que é amar um país)

A esta luz, a eutanásia não é um avanço, um progresso, mas uma enorme regressão a tempos de que nos pensávamos já livres e evolutivamente afastados. O caráter assético da morte, aparentemente indolor, oculta uma frieza e um desejo de rapidamente extinguir o sofrimento, eliminando do olhar aquele que sofre, sinais que se nos afiguram inquietantes. A eutanásia é ‘um método fácil de desistência’, como recordava uma enfermeira portuguesa de nome Verónica, em 2016, em entrevista dada à TSF. Esta enfermeira fora chamada, sem estar preparada, para participar na eutanásia de uma mulher de 70 anos, saudável, e perante a ‘filha em lágrimas’. As palavras de Verónica exprimiam um genuíno desejo, escondido na perplexidade com que vivera aquela eutanásia: o de que Portugal olhasse para o que se fazia em terras belgas, onde trabalhava, a fim de que por cá não se repetisse o mesmo erro.

Tais constatações deveriam ser mais do que suficientes para exigir do legislador uma preocupação maior com as suas decisões, percebendo que delas resultam sinais que a sociedade interpretará e incorporará no seu ‘adn’ coletivo. Uma sociedade em que cada um é deixado sozinho, entregue ao seu destino, retirará, mais cedo do que tarde, as conclusões para os diversos âmbitos do existir coletivo. Por muito que as posteriores decisões arbitrárias do legislador procurem minorar os efeitos da primeira decisão…

4 – Defendo, aliás, que, a ser legalizada a eutanásia, estaremos perante um momento disruptivo de mudança de paradigmas bioéticos. No atual paradigma, que parte da objetividade do viver, toda a morte indevidamente antecipada tem de ser explicada e justificada, sob pena de punição. Não nos poderão fazer mal sem que o devam explicar. Após a subjectivização das causas da morte antecipada, essa explicação ficará entregue a expedientes burocráticos. É a esta luz que considero que o efeito de rampa deslizante não é, apenas, nem primeiramente, efeito de um progressivo relaxamento dos agentes e das fiscalizações (ainda que também muito se lhes deva), mas é, antes, inerente à disrupção aqui já operada. Se se inverter a antecedência da dignidade em relação à autonomia, conferindo à autonomia a precedência em relação à dignidade, então, a rampa já iniciou o seu deslizamento.

Não são, por isso, surpreendentes os dados que nos chegam dos países que a legalizaram (poucos, é bom que se afirme. Poucos e atingidos por fortes críticas internacionais sobre os abusos…). Segundo estudo orientado por Inghelbrecht, Bilsen e outros, ‘quase metade das enfermeiras admitem ter participado em eutanásias sem o pedido expresso do paciente’. (informação disponível aqui)

‘Na região da Flandres, em 2013, acelerou-se a morte sem pedido explícito a 1047 pacientes, correspondendo a 25% do total das mortes provocadas e a 1,7% do total de falecimentos.’ (Estes dados são recolhidos de ‘Eutanásia em cifras’, da responsabilidade de Bisbat de Sant Feliv de LLobregat e disponibilizados em Chambaere, Vander e outros) ‘Apesar de a legislação prever, na Holanda e na Bélgica, a notificação das eutanásias realizadas, em 23% dos casos, na Holanda, e em 47% nas Flandres, a eutanásia não é comunicada.’ (Dados recolhidos de ‘Eutanásia em cifras’, da responsabilidade de Bisbat de Sant Feliv de LLobregat e consultáveis aqui e aqui)

Entre os casos mais dramáticos de aplicação da eutanásia conta-se o de uma idosa que, na Holanda, foi eutanasiada contra a sua vontade, argumentando a médica, entretanto julgada, que ela manifestara essa vontade num primeiro momento. As imagens correram mundo, mostrando ter sido necessário agarrar a paciente para poder executar a eutanásia.

E poderíamos continuar a enumerar os sinais do deslizamento da rampa: a aplicação da eutanásia a alcoólatras, a deprimidos e, até, ao abrigo do chamado consentimento presumido. Em vários relatórios se refere a aplicação da eutanásia sem declaração explícita das suas vítimas, havendo registos de, em alguns anos, estes números chegarem à ordem das centenas. (Dados disponíveis aqui)

Não vivemos sós nem isolados. E se há abandono, violência, falta de compaixão, o papel das leis não consiste em legitimá-los, mas em contribuir para a sua superação. Incorporar a violência letal nos serviços de que se esperava cuidado e acompanhamento é dar a vitória ao que pretendíamos superar quando nos organizámos em sociedades e estas se configuraram em estados. Quando um de nós sofre, sofremos todos com ele; quando um de nós morre, morremos todos na sua morte. Acusar-nos-ão de idealismo os defensores da eutanásia, mas – caberá perguntar – não se construiu a humanidade sobre nobres ideais? Se um de nós, em nosso nome, matar alguém que lhe pede que termine o seu sofrimento, todos estaremos a ser cúmplices desse ‘matar’. Um Estado de Direito é assim que funciona. A porta entreaberta é já uma porta aberta. Entreabrir a porta da eutanásia, qualquer que seja o pretexto, encarregar-se-á de a levar a escancarar-se, mais cedo do que todos esperamos. E o que, hoje, é exceção tornar-se-á aceitável e tolerável, a breve trecho. Foi para isto que nos fizemos um povo?

FONTE: https://observador.pt/opiniao/eutanasia-a-morte-coletivamente-cometida/

NOTA BEM – Para mais ARTIGOS e TEXTOS, consultar:  blogue: http://www.teologicus.blogspot.com

De que vozes se fez o silêncio? Apontamentos sobre o Relatório Final da Comissão Independente (12 Fev 2023)

Para refletir e agir – Relatório Final

A Conferência Episcopal Portuguesa decidiu criar, na Assembleia Plenária de novembro de 2021, uma comissão para estudar os casos de abuso sexual na Igreja Católica.

A CI tem como coordenador Pedro Strecht, foi apresentada publicamente no dia 10 de janeiro de 2022 e revelou, dez meses depois, ter validado até então 424 testemunhos, apontando para um “número significativo” de abusadores entre 1950 e 2022.

No dia 12 de Fevereiro a Comissão Independente apresentou publicamente o relatório final sobre os casos de abuso sexual na Igreja Católica, entre 09h30 às 12h30, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian.

No mesmo dia, partir das 16h00, o presidente e os membros do Conselho Permanente da CEP encontram-se com os jornalistas numa conferência de imprensa a realizar na Universidade Católica Portuguesa, no piso 1 do edifício da biblioteca da instituição académica, em Lisboa.

FONTE: De que vozes se fez o silêncio? Consulte aqui a versão completa do relatório final.

• https://darvozaosilencio.org/
• https://darvozaosilencio.org/wp-content/uploads/2023/02/RELATORIO_FINAL_V2.pdf

Para refletir e agir – No Catecismo da Igreja Católica – Sobre a CASTIDADE E HOMOSSEXUALIDADE

“2357 A homossexualidade designa as relações entre homens ou mulheres, que experimentam uma atracção sexual exclusiva ou predominante para pessoas do mesmo sexo. Tem-se revestido de formas muito variadas, através dos séculos e das culturas. A sua génese psíquica continua em grande parte por explicar. Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves (103) a Tradição sempre declarou que «os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados» (104). São contrários à lei natural, fecham o acto sexual ao dom da vida, não procedem duma verdadeira complementaridade afectiva sexual, não podem, em caso algum, ser aprovados.

2358. Um número considerável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais profundamente radicadas. Esta propensão, objectivamente desordenada, constitui, para a maior parte deles, uma provação. Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á, em relação a eles, qualquer sinal de discriminação injusta. Estas pessoas são chamadas a realizar na sua vida a vontade de Deus e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar devido à sua condição.

2359. As pessoas homossexuais são chamadas à castidade. Pelas virtudes do autodomínio, educadoras da liberdade interior, e, às vezes, pelo apoio duma amizade desinteressada, pela oração e pela graça sacramental, podem e devem aproximar-se, gradual e resolutamente, da perfeição cristã.” FONTE: https://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p3s2cap2_2196-2557_po.html

Na Enciclopédia Católica Popular –  Sobre a homossexualidade – “Atracção erótica por indivíduos do próprio sexo. Pode ser episódica (sobretudo na puberdade e na adolescência, em con­tex­tos de educação unissexual), preponderante coincidindo com hete­ros­sexualidade) ou per­manente. Hoje, considera-se como desvio funcional ainda não totalmente explicado. A Igreja acolhe com delica­deza e pru­dência as pessoas homos­sexuais (homens ou mulheres), pro­curando ajudá-las a vencer as suas ten­dências desviantes, pela prática da cas­ti­da­de e por tratamentos adequados. Mas, por motivos prudenciais, não acei­ta candidatos homossexuais ao sacramento da Ordem. Quanto aos actos homossexuais (sodomia, lesbianismo), que radicam no vício capital da *lu­xú­ria, a Bíblia e a tra­dição cristã conside­ram-nos intrinsecamente depravados e desordenados, especialmente quando in­cidem sobre crian­ças (*pederastia e *pedofilia). (Cf. Cat. 2357-2359) – FONTE: http://sites.ecclesia.pt/catolicopedia/artigo.php?id_entrada=916

1. Os problemas suscitados pelos pecados, nunca irão desaparecer enquanto o ser humano tiver livre arbítrio. Cristo e o Seu caminho, são perfeitos. A natureza da Igreja, da qual Cristo é a Cabeça, é santa e pecadora. Os membros estropiados, irremediavelmente deste Corpo, terão que ser purificados. Não existe outra possibilidade. O problema é que as pessoas com responsabilidades, não estão interessadas em purificar e converter. Só querem um bode expiatório.

2. A máfia da lavanda (dentro da Igreja), só quer falar politicamente correto sobre a homossexualidade. Não quer condenação e conversão. Os anti-católicos, não estão interessados em acabar com a pedofilia. Aliás, como se vê, noutros países com governos “politicamente corretos”, a tendência até é de acabar com o crime da pedofilia e do abuso de menores.

A Igreja, pôs-se a jeito desde a época da crise modernista. As mudanças na moral, e na doutrina, e também no modo como se interpreta a Sagrada Escritura, têm levado ao relativismo moral e ao laxismo.

3. Alguém acredita que existem mais sociopatas no clero católico do que noutros meios da sociedade? Se acreditamos, somos crédulos, no que o mainstream quer que acreditemos. A pornografia ontem apresentada, primeiro na SIC e depois à noite em todos os CANAIS, não seria mediatizada deste modo, se o objecto da investigação fosse uma instituição estatal. Reparemos que quando foi o caso da Casa Pia, se “eles” se deram ao trabalho de ler os relatos pornográficos dos abusos. Porquê? A pergunta que incomoda. Não será imoral arredondar de 500 para 5000? Isso não se faz. Poderiam dizer, supomos que serão mais do que estes 500 abusos, mas arredondar para cerca de 5000? Isto é que é a busca da Verdade? UM ÚNICO CASO é Crime e Pecado Mortal. Criar a confusão de números não é serviço à Verdade.

Por Belmiro Fernandes Pereira – Fonte IN https://www.facebook.com/belmiro.fernandespereira

“um murro no estômago (com que estava a contar)

512 testemunhos validados (de 1950 a 2022), por estimativa 4815 vítimas (fossem 2000 ou 6000, por estimativa, não importa). Um desabafo: o relatório pariu um rato, um rato horrível, um rato à medida. Sei, sabemos alguns, que a realidade, porém, é desgraçada. Esperava dados, não estimativas. Um nojo. Uma vergonha. Para nós, para os que somos nós. Medonha esta conversa fiada. Dos clericalistas puros, dos reaças, dos clérigos-pilatos e dos leigos ‘progressistas’ que fingem que não é com eles. É com eles. Não se pode querer sol na eira e chuva no nabal. Não discriminar significa fechar os olhos. Respeitos mundanos, receios de passar por ‘conservador’. Há demasiado tempo. Um nojo. Dos que pregam transparência, dos que pregam soluções, dos que rasgam as vestes. Não aldrabeis. Não rasgueis as vestes quando estais comprometidos. Menos ainda para mentir com sorriso de hienas. Não faleis de pedofilia, quando se trata de pederastia. Não digais que o problema está na ‘formação’, embora também esteja, quando está na selecção e na exclusão que não se faz. Não enchais a boca de ‘clericalismo’, não culpeis o ‘celibato’, quando a raiz de toda esta miséria está na admissão do inadmissível. Tenhamos a coragem de vencer o ‘politicamente correcto’. O que está em causa são décadas de tolerância boazinha, aberta, disponível para todas as inclusividades. O que incomoda é a falta de critério que permitiu a admissão de raposas na capoeira. O que choca é a fraqueza e a submissão perante o espírito mundano, o silêncio acagaçado, a aceitação de padres e bispos que não têm os mínimos. E os mínimos são óbvios. Sempre foram. Quem conhece a história e os seus arquivos sabe do que falo. Quem não tinha os mínimos era despedido. Há duas ou três décadas a falta de mínimos deixou de ser motivo para ‘despedimento’, passou a requisito, até se tornou critério de promoção. Agora acabou. Não pode ser”.

Por João Silveira – Fonte in https://www.facebook.com/joaosilveiraaa

“Estando os abusos sexuais na ordem do dia, talvez seja útil falar duma figura chamada Theodore McCarrick. Ordenado sacerdote em 1958, foi sempre um “homossexual” praticante. Conforme ia subindo na Hierarquia foi usado o seu poder para violar adultos (leigos, seminaristas, sacerdotes) e também adolescentes.

Há 6 meses, McCarrick, já com 92 anos, foi levado a tribunal. Neste caso a acusação era ter abusado de um adolescente entre 1985 e 1990. Um dia, já o rapaz tinha sido seviciado em várias ocasiões pelo “uncle Ted” (como era conhecido), este levou-o para a sua casa do lago (onde se davam frequentemente “festas” só com homens). Aí apresentou-lhe um sacerdote, dizendo: “Este é o meu amigo. Ele é como nós. Nós todos fazemos as mesmas coisas. Agora vou deixar-vos sozinhos para que se conheçam.” O tal sacerdote violou o rapaz. Quando se foi embora, veio McCarrick e violou o rapaz novamente. Isto é escandaloso, revoltante e de dar a volta ao estômago de qualquer um.

No processo que movido pela Santa Sé, cuja sentença foi publicada em 2019, McCarrick foi condenado de solicitação no Sacramento da Confissão, quer isto dizer que os homens se iam confessar a ele e eram “seduzidos” para cometerem com ele pecados contra a natureza. Este indivíduo foi – até há 4 anos e meio, quando deixou de ser Cardeal – um dos homens mais influentes na Igreja. Foi, por exemplo, responsável pelo acordo entre a Santa Sé e a China, ainda há poucos anos.

Agora a pergunta que qualquer pessoa com o mínimo de bom-senso deve fazer: Como é que este homem, cuja carreira eclesiástica foi acompanhada por todo o tipo de abusos, pôde chegar onde chegou – ao topo da Hierarquia – e lá ter ficado tanto tempo sem que nada lhe acontecesse? McCarrick não era um pedófilo (tal como não o é a grande maioria dos clérigos abusadores), não se excitava com criancinhas mas sim com homens, foi um predador que não olhou a meios para (tentar) saciar as suas depravações.

Ninguém sabia disto? É impossível; estas coisas sabem-se, falam-se. No entanto, nunca nada veio a público. Seria por pertencer à Mafia de St. Gallen (alerta teoria da conspiração)? É possível, certamente teria uma protecção acrescida por isso, especialmente nos últimos anos. Ainda assim, o seu percurso foi corrupto desde o início.

Theodore McCarrick foi deixado cair em desgraça, mas os seus discípulos continuam activos e a subir na Hierarquia. Um exemplo disso é o Bispo de San Diego, Robert McElroy, recém-criado Cardeal. Foi avisado em 2016 das acusações contra McCarrick mas nada fez (isto imaginando que estivesse a par muito antes disso). Como se não bastasse, é um activo defensor da causa “LGBcenas”, que quer meter a toda a força dentro da “tenda sinodal”.

Quem quiser ficar um bocadinho mais escandalizado investigue este nome: “Gustavo Zanchetta”.

Enquanto o ‘lobby gay’ – para o qual o Papa Bento XVI alertou – não for expulso da Hierarquia não vale a pena falar de luta contra a corrupção na Igreja”.

Último texto escrito pelo Cardeal Pell: “O próximo Sínodo é um pesadelo tóxico”

Pouco dias antes de morrer, no passado dia 10 de Janeiro, o Cardeal George Pell escreveu o seguinte artigo no ‘The Spectator’, no qual denunciava o “Sínodo sobre a Sinodalidade” como um “pesadelo tóxico”:

O Sínodo dos Bispos Católicos está agora ocupado a construir aquilo que eles consideram ser o “sonho de Deus” da sinodalidade. Infelizmente este sonho divino transformou-se num pesadelo tóxico, apesar das boas intenções professadas pelos bispos. Produziram um folheto de 45 páginas que apresenta o seu relato das discussões da primeira fase de “escuta e discernimento”, realizada em muitas partes do mundo, e é um dos documentos mais incoerentes alguma vez enviados de Roma.

Embora agradeçamos a Deus que os números católicos em todo o mundo, especialmente em África e na Ásia estão a aumentar, o quadro é radicalmente diferente na América Latina, com perdas para os protestantes, bem como para os secularistas.

Sem sentido de ironia, o documento intitula-se “Amplia o Espaço da Tenda” e o objectivo de o fazer é acomodar, não os recém baptizados – aqueles que responderam ao apelo de arrependimento e crença – mas qualquer pessoa que possa estar interessada o suficiente para ouvir. Os participantes são instados a serem acolhedores e radicalmente inclusivos: “Ninguém é excluído”. O documento não exorta nem mesmo os participantes católicos a fazer discípulos de todas as nações (Mat 28, 16-20), muito menos a pregar o Salvador oportuna e inoportunamente (2 Tim 4, 2).

A primeira tarefa para todos, e especialmente para os professores, é ouvir no Espírito. De acordo com esta recente actualização da boa-nova, a ‘sinodalidade’ como uma forma de ser para a Igreja não é para ser definida, mas apenas para ser vivida. Ela gira em torno de cinco tensões criativas, começando pela inclusão radical e avançando para a missão num estilo participativo, praticando ‘co-responsabilidade com outros crentes e pessoas de boa vontade’. As dificuldades são reconhecidas, tais como a guerra, o genocídio e o fosso entre clero e leigos, mas tudo pode ser sustentado, dizem os Bispos, por uma espiritualidade animada.

A imagem da Igreja como uma tenda em expansão com o Senhor no seu centro vem de Isaías, e o objectivo desta é salientar que esta tenda em expansão é um lugar onde as pessoas são ouvidas e não julgadas, não excluídas. Assim lemos que o povo de Deus precisa de novas estratégias; não de disputas e confrontos, mas de diálogo, onde a distinção entre crentes e descrentes é rejeitada. O povo de Deus deve realmente ouvir, insiste, o grito dos pobres e da Terra.

Devido a diferenças de opinião sobre aborto, contracepção, ordenação das mulheres ao sacerdócio e actividade homossexual, alguns sentiram que não se podem estabelecer ou propor posições definitivas sobre estas questões. O mesmo se aplica à poligamia, ao divórcio e ao “recasamento”. No entanto, o documento é claro quanto ao problema da posição inferior das mulheres e dos perigos do clericalismo, embora seja reconhecida a contribuição positiva de muitos sacerdotes.

O que se deve fazer deste potpourri, desta efusão de boa vontade da Nova Era? Não se trata de um resumo da fé católica ou dos ensinamentos do Novo Testamento. É incompleto, hostil de formas significativas à tradição apostólica e em nenhum lugar reconhece o Novo Testamento como a Palavra de Deus, normativa para todos os ensinamentos sobre fé e moral. O Antigo Testamento é ignorado, o patriarcado rejeitado e a Lei Mosaica, incluindo os Dez Mandamentos, não é reconhecida.

Inicialmente, podem ser feitas duas observações. Os dois sínodos finais em Roma em 2023 e 2024 terão de clarificar o seu ensino sobre questões morais, uma vez que o Relator (escritor chefe e director) Cardeal Jean-Claude Hollerich rejeitou publicamente os ensinamentos básicos da Igreja sobre sexualidade, com o fundamento de que estes contradizem a ciência moderna. Em tempos normais, isto teria significado que a sua continuação como Relator era inadequada, ou mesmo impossível.

Os sínodos têm de escolher se são servos e defensores da tradição apostólica sobre fé e moral, ou se o seu discernimento os obriga a afirmarem a sua soberania sobre o ensino católico. Têm de decidir se os ensinamentos básicos sobre coisas como o sacerdócio e a moral podem ser estacionados num limbo pluralista onde alguns escolhem redefinir os pecados para baixo e a maioria concorda em diferir respeitosamente.

Fora do sínodo, a disciplina está a afrouxar – especialmente no Norte da Europa, onde alguns bispos não foram repreendidos, mesmo depois de terem afirmado o direito de um bispo à dissidência; um pluralismo de facto já existe mais amplamente em algumas paróquias e ordens religiosas sobre coisas como abençoar a actividade homossexual.

Os bispos diocesanos são os sucessores dos apóstolos, o principal professor em cada diocese e o foco da unidade local para o seu povo e da unidade universal em torno do Papa, o sucessor de Pedro. Desde o tempo de Santo Irineu de Lião, o bispo é também o garante da fidelidade contínua ao ensinamento de Cristo, a tradição apostólica. São governadores e por vezes juízes, assim como professores e celebrantes sacramentais e não são apenas flores de parede ou carimbos de borracha.

‘Ampliar a Tenda’ está atento às falhas dos bispos, que por vezes não ouvem, têm tendências autocráticas e podem ser clericalistas e individualistas. Há sinais de esperança, de liderança e cooperação eficazes, mas o documento opina que os modelos piramidais de autoridade devem ser destruídos e a única autoridade genuína vem do amor e do serviço. A dignidade baptismal deve ser enfatizada, não os estilos de ordenação ministerial e de governação devem ser menos hierárquicos e mais circulares e participativos.

Os principais actores em todos os sínodos católicos (e concílios) têm sido os bispos. De uma forma suave e cooperativa isto deve ser afirmado e posto em prática nos sínodos, para que as iniciativas pastorais permaneçam dentro dos limites da sã doutrina. Os bispos não estão lá simplesmente para validar o devido processo e oferecer um “nihil obstat” ao que ouviram.

Nenhum dos participantes do sínodo: leigos, religiosos, sacerdotes ou bispos, está bem servido pela decisão sinodal de que a votação não é permitida e as propostas não podem ser propostas. Transmitir apenas a opinião do comité organizador ao Santo Padre para que este faça o que ele decide é um abuso da sinodalidade, um afastamento dos bispos, injustificado pelas escrituras ou tradição. Não é um processo justo e é passível de manipulação.

Reuniões contínuas deste tipo aprofundam as divisões e alguns poucos sabem que podem explorar a confusão e a boa vontade. Os ex-Anglicanos entre nós têm razão em identificar a confusão crescente, o ataque à moral tradicional e a inserção no diálogo do jargão neo-marxista sobre exclusão, alienação, identidade, marginalização, os sem voz, LGBTQ, bem como a mudança de noções cristãs de perdão, pecado, sacrifício, cura, redenção. Porquê o silêncio sobre a vida após a morte de recompensa ou castigo, sobre as quatro últimas coisas; morte e julgamento, céu e inferno?

Até agora a via sinodal tem negligenciado, na verdade desvalorizado, o Transcendente, encoberto a centralidade de Cristo com apelos ao Espírito Santo e encorajado o ressentimento, especialmente entre os participantes.

Os documentos de trabalho não fazem parte do magistério. São uma base de discussão; para serem julgados por todo o povo de Deus e especialmente pelos bispos com e sob o Papa. Este documento de trabalho necessita de mudanças radicais. Os bispos devem compreender que há trabalho a ser feito, em nome de Deus, mais cedo do que mais tarde.

Cardeal George Pell in ‘The Spectator’

FONTE: http://senzapagare.blogspot.com/2023/01/ultimo-texto-escrito-pelo-cardeal-pell.html, acesso: 18-01-2023