[Legislativas 2024 ] – Movimento Acção Ética interpela candidatos à Assembleia da República
Nos últimos anos, lamentavelmente, a Assembleia da República tem aprovado várias leis que representam um retrocesso ético e civilizacional, a começar pela da eutanásia e a terminar com o pacote legislativo implementador da ideologia de género.
A realização de eleições torna-se um bom momento para os partidos políticos, ao invés do que tem sucedido habitualmente, esclarecerem os eleitores sobre os respectivos programas em matérias de incidência ética. Por só o voto esclarecido ser verdadeiramente livre e a democracia substancialmente democrática, o Movimento Acção Ética interpela as candidaturas que se apresentam às eleições à Assembleia da República a 10 de Março a responderem a um conjunto de perguntas.
- Que tipo de cuidados deve o Estado prestar às pessoas em fim de vida?
Aprovada já a legalização da eutanásia, há partidos políticos que proponham a revogação desta lei? Como pensam os partidos implementar uma rede nacional de cuidados paliativos?
Para o MAE, em vez de colocar o Serviço Nacional de Saúde a financiar a morte de doentes, o Estado deveria criar uma rede eficiente e universal de cuidados paliativos.
- Quais as medidas para aumentar a natalidade e reverter o envelhecimento demográfico?
Sendo Portugal um país com baixa taxa de fecundidade, insusceptível de contrariar o envelhecimento populacional e, por essa via, comprometendo, a curto e a médio prazo, o crescimento económico e a sustentabilidade do Estado social, como pensam os partidos políticos responder ao desafio?
O MAE alerta para a urgência de medidas que incentivem a natalidade, pois uma sociedade envelhecida e sem crianças é uma sociedade sem futuro.
- Que soluções devem ser implementadas para acelerar a justiça, reduzindo a burocracia, e mantendo um equilíbrio com um sistema judicial garantístico?
Num país sem celeridade na justiça, sem condições dignificantes para os agentes da justiça exercerem a suas funções, favorecendo expedientes dilatórios e uma floresta de leis ao sabor de oportunismos de agenda política, quais as medidas que os partidos políticos propõem implementar para a reforma do sistema judicial?
O MAE sublinha que sem leis justas, sem um efectivo processo equitativo e sem dignificação dos agentes da justiça não há verdadeiro Estado de Direito – tudo será uma ficção meramente nominal.
- Como se alcança o equilíbrio entre a educação pública e a liberdade de educar pelos pais e o exercício autónomo da medicina e da psicologia?
Num país com problemas estruturais no ensino, ante uma Assembleia da República que se preocupa com o “nome neutro” e a imposição da ideologia de género nas escolas, incluindo a criminalização de terapias de conversão cuja lei foi promulgada pelo Presidente da República, como pensam os partidos políticos resolver os verdadeiros problemas do ensino em Portugal? Têm alguma proposta concreta de revogação desta lei criminalizadora? Entendem retomar os diplomas vetados politicamente pelo Presidente da República»
O MAE considera que o Estado não pode impor uma ideologia nas escolas, nem perseguir ou atemorizar os médicos e os psicólogos no exercício da sua actividade clínica. É seu dever educar as crianças, promovendo a tolerância, respeitando os valores indicados pelos pais e aceitar o livre acompanhamento clínico das situações de disforia de género, por profissionais de saúde competentes e certificados, sem interferências ideológicas.
- O SNS deve ser gerido em exclusividade pelo Estado?
Não obstante os bons resultados sociais da gestão privada dos hospitais públicos, ante governos que rejeitam parcerias público-privadas nos hospitais públicos, apesar da falência operacional e técnica do SNS, como pensam os partidos políticos resolver o problema da saúde?
O MAE entende que é eticamente condenável que o Estado, por razões ideológicas, rejeite modelos de gestão privada no SNS ou protocolos de cooperação com o sector privado, prejudicando deste modo os cuidados de saúde a prestar à população.
- Que medidas devem ser implementadas para proteger a família e favorecer a conciliação trabalho-família?
Em tempos de ataque ao modelo tradicional de família, enquanto base estruturante da sociedade, que propostas têm os partidos político para proteger e apoiar as famílias? Como vão procurar melhorar a conciliação entre trabalho e família?
O MAE defende que cabe ao Estado criar as condições sociais que permitam que as famílias possam viver dignamente, prosperem, tenham os filhos que desejarem, conciliando o trabalho e a vida familiar.
- Como prevenir e combater a corrupção e o tráfico de influência?
Num país assolado com investigações judiciais e escândalos de corrupção e tráfico de influência, envolvendo também titulares de cargos públicos, como pensam os partidos políticos concretizar efectivas medidas de combate? Devem ser reforçados os meios de investigação do Ministério Público? E no plano intra-partidário, como entendem conciliar a presunção de inocência e a garantia de idoneidade dos seus candidatos a cargos públicos?
O MAE, partindo do entendimento de sem uma ética de serviço público não existe efectiva responsabilidade dos titulares de cargos públicos, sublinha que o exercício de funções públicas não é um privilégio do seu titular, antes traduz uma vinculação ao bem comum da coletividade.
MAE – MOVIMENTO ACÇÃO ÉTICA – Fundado a 1 de Janeiro de 2021, por António Bagão Félix (economista), Paulo Otero (jurista), Pedro Afonso (médico psiquiatra) e Victor Gil (médico cardiologista), o Movimento de Acção Ética apresentou-se publicamente a 10 de Março desse ano. Sob a divisa “Vida, Humanismo e Ciência”, o MAE é uma iniciativa cívica que visa propor abordagens, reflexões, estudos e contributos em torno das questões éticas actuais, propondo uma ética centrada na pessoa e na valorização da vida humana, combatendo a indiferença e o relativismo ético, desejando contribuir para uma maior consciencialização dos imperativos éticos e para uma ética do futuro que não seja uma ética para o futuro, mas para hoje.
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