“Eutanásia: Parlamento (a) pressa da discussão” por Carlos Costa Gomes

Carlos Costa Gomes*

(*Artigo em parceria com o Centro de Estudos de Bioética)

1. Portugal está a passos largos de se tornar o quarto país no mundo a despenalizar ou legalizar a Eutanásia. Os proponentes dos projetos de lei usam intencionalmente a terminologia de “Morte Assistida” para esconder o termo Eutanásia, cujo termo significa matar uma pessoa a seu pedido.

2. A Assembleia da República agendou discussão dos projetos de Lei sobre a eutanásia para o próximo dia 20 de fevereiro. Serão discutidos vários projetos de lei, todos eles equivalentes, com artigos diferentes no conteúdo mas iguais na substância. Mas as questões que se colocam são as seguintes: porquê tanta pressa para discutir a Eutanásia? Porquê não se atende aos pareceres negativos da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros, da Ordem dos Farmacêuticos, entre outras entidades e personalidades? Porque é que um profissional de saúde “deve”, imposto pela lei, aceitar matar a pedido da pessoa que quer morrer?

3. Ao ser aprovada a despenalização da Eutanásia, seja qual a proposta da lei, o Estado autoafirma-se com o poder de autodefinir quando é lícito tirar a vida a alguém. Por outro lado, a recompreensão do papel e a função do médico e dos enfermeiros, a quem é atribuída a função de cuidar da vida – tratar, curar e cuidar da dor e do sofrimento (cf. Código Deontológico dos Médicos e Enfermeiro), é reconfigurada para ser responsável pelo ato de praticar a morte. A juridicidade aparece como instrumento moral: se toda a juridicidade é moralidade, nem toda a moralidade deve ser juridicidade. (T. Ramalho)

4. Com estas leis não é claro nem discutido o que é que, de facto, cada um pode fazer a si próprio, mas o que é que juridicamente é lícito que cada médico faça aos outros. Pretende-se normalizar, legalizar, regulamentar e legitimar uma conduta: primeiro, dotar o médico com o “poder” de matar; segundo, de se tornar um serviço para ministrar a morte nas unidades de saúde, quando esta estão e devem estar preparadas para cuidar da vida; terceiro, de um serviço prestado por uma das figuras nas quais se deposita a máxima confiança, a quem literalmente a pessoa confia a sua vida, o médico (T. Ramalho).

5. Como é sabido, em Portugal, desde 2012, a lei (Lei n.º 25/2012) prevê a suspensão de qualquer ato clínico de tratamento desproporcionado face à doença cuja pessoa doente singular padece. Isto não é Eutanásia e está previsto na lei a interrupção de tratamento por vontade da pessoa doente ou do médico (sempre que possível de acordo com o doente e equipa médica e família) quando os resultados de uma terapia não respondem ao que é esperado, e se aceita que a pessoa possa morrer acompanhada, sem dor, sem sofrimento e em paz, que configura aquilo pelo qual se designa “Morte Assistida” e não como se quer fazer passar a ideia de que “Morte a Assistida”, é matar intencionalmente a pedido da pessoa que quer ser morta.

6. Acredito que é mais prudente e correto, atendendo às suas consequências, não legalizar ou despenalizar a Eutanásia e manter o regime atual. Acredito ser mais prudente negar a possibilidade de dar um “poder” que os médicos ou os enfermeiros não querem. A eutanásia nem assiste nem acompanha a pessoa na sua fase final da vida, mata-a; o sofrimento não é tratado pela eutanásia apenas silenciado pela morte…

7. Os que apoiam esta iniciativa legislativa – lei da eutanásia – estão conscientemente a promover a cultura da morte já vista em outros países. Mata-se por doenças oncológicas, mata-se por demência, mata-se por doença psiquiátrica, abrevia-se a morte sem consentimento explícito e aumentam as mortes por cansaço de viver e de sofrimento emocional ou psicológico. Preparam-se leis que permitam matar pessoas com mais de 70 anos pela simples razão de não quererem viver sozinhos ou por cansaço da vida; prepara-se lei que proíba os profissionais de saúde de optarem pelo direito à objeção de consciência.

Tudo isto, os nossos deputados, em nome da “autonomia e liberdade”, querem transformar e impor pela norma jurídica uma nova moralidade, a “cultura da morte”, exigindo por esta via que profissionais da saúde a pratiquem.

*Presidente do Centro de Estudos de Bioética | Professor e investigador do Instituto de Bioética da UCP |
Membro da Academia ‘Fides et Ratio’

FONTE: http://diocese-aveiro.pt/cultura/carlos-costa-gomes-eutanasia-parlamento-apressa-da-discussao/

 

 

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