“Matrimónio e Família”: Conclusão das Jornadas de Formação do Clero de Aveiro – Janeiro 2016

“Matrimónio e Família”:

Conclusão das Jornadas de Formação do Clero de Aveiro – Janeiro 2016

1. O bispo de Portalegre-Castelo Branco, D. Antonino Dias abriu as jornadas de formação permanente do clero da Diocese de Aveiro fazendo “uma leitura das conclusões do Sínodo para a Família”, contidas no Relatório final, afirmando, a certa altura, que “a pastoral familiar não pode ser o parente pobre da evangelização da Igreja”, tornando-se necessário fazer “a família mais protagonista e não apenas destinatária”.

O presidente da Comissão Episcopal do Laicado e da Família fez um pequeno historial das diferentes fases e momentos do Sínodo dos Bispos sobre a Família, destacando alguns dos aspectos mais relevantes do relatório final do sínodo e a partir do qual se espera que o Papa Francisco escreva a sua exortação pastoral.

Uma linguagem mais simples e directa sobre a família que ressalte a beleza da família, uma visão mais positiva da sexualidade, maior investimento na preparação para o sacramento do matrimónio (preparação remota, próxima, imediata) e maior aposta na criação de percursos de formação e não tanto em cursos e acções pontuais de formação foram alguns dos elementos destacados a partir do relatório final do sínodo dos bispos.

Por seu turno, D. Manuel Linda, bispo das Forças Armadas, apontou “algumas visões parciais sobre o matrimónio”, especialmente as que assentam em torno da ideologia do género, uma “mistura explosiva de muitas concepções” que em última instância pretende a abolição do masculino e do feminino.

Depois de apontar a fundamentação da ideologia do género, D. Manuel Linda elencou um conjunto de consequências destas visões: a acusação à família dita tradicional como estrutura de opressão e a necessidade da sua libertação, a pretensão de uma mulher “des-solidarizada” do homem e a separação da maternidade e da feminilidade, a confusão voluntária da diferença sexual e da orientação sexual, entre outras

Do ponto de vista prático a ideologia de género reclama programas específicos para a sua difusão, para a criação de legislação que defenda a liberdade sexual e advoga-se ainda o controlo feminista da produção ideológica e cultural bem como a criação de estruturas governativas para a impor.

Já terminar, D. Manuel Linda disse que da parte da Igreja e em nome do humanismo cristão há “aspectos que não se podem negociar” como a protecção da vida nascida ou a nascer e o valor basilar da família como comunidade de vida e amor entre homem e mulher, abertos à possível geração de novas vidas.

2. No segundo dia, as Jornadas dirigiram-se para o Direito Matrimonial e fizemo-lo, da parte da manhã, a partir do c. 1055 do Código de Direito Canónico. Deste Cânone base, saem algumas conclusões: que o matrimónio é uma realidade complexa que abarca várias disciplinas mas todas elas com o mesmo fundamento: o matrimónio é uma instituição natural inscrita por Deus Criador no coração de cada homem e de cada mulher. Além disso, para nós cristãos, ele é sacramento, uma acção da Igreja que significa e dá a graça. Esta instituição tem como fins o bem dos cônjuges onde se insere a ajuda mútua, o estabelecimento de relações interpessoais, e a procriação e educação dos filhos e como propriedades a unidade e a indissolubilidade. Tudo isto tende a realizar uma “comunidade de vida e de amor conjugal ” como lhe chama o Concílio Vat.II na Constituição G.S.

O sacramento do matrimónio tem início no consentimento trocado entre os noivos – este foi o segundo tema da manhã. Como acto da vontade que é (c.1057), ele põe em jogo a inteligência que nos leva a conhecer a pessoa do outro cônjuge e a vontade que os leva a decidirem-se, livremente, por esta e não por aquela pessoa e a comprometrem-se de uma forma pública um com o outro: “Eu recebo-te por minha esposa/marido e prometo ser-te fiel, amar-te e respeitar-te na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, todos os dias da nossa vida”. Para podermos realizar no concreto da vida este consentimento, os noivos têm de ser hábeis – em

direito – quer dizer, capazes de dizerem e de assumirem aquilo a que se compormeteram. Opõem-se a isto as incapacidades no uso da razão, na imaturidade e na falta de liberdade interna e também as incapacidades devidas a alguma doença ou transtorno de foro psicológico ou psiquiátrico (c.1095).

Devido a muitos factores, há matrimónios que não conseguem levar por diante os compromissos então assumidos ou porque não querem ou porque não podem. Foi com essa preocupação, e tentando responder de uma forma mais célere a tantas destas situações, que o papa Francisco imprimiu uma reforma dos processos de nulidade matrimonial através de uma documento – motu proprio – a que deu o título de “Mitis Judex Dominus Jesus” (O Senhor Jesus, justo Juiz). Olhá-lo e apreender dela as novidades, foi o primeiro tema da tarde.Das novidades que ele traz, podemos apontar três: agilizar o tempo de demora dos processos de nulidade; dar mais relevo e centralizar a figura do Bispo na sua diocese na administração da justiça e trazer a justiça para mais perto dos fieis. Estes objectivos concretizaram-se em algumas mudanças de que sublinhamos: a criação de um processo mais breve a ser decidido pelo Bispo, além do processo ordinário; a suficiência de uma única sentença para declarar a nulidade do matrimónio e, por fim, a criação de uma Equipa, onde ocupam lugar privilegiado os párocos, que possa, mais perto dos fieis, ouvir o clamor daqueles que clamam por justiça, servir de ponto de acolhimento e aconselhamento primeiro antes de demandarem os tribunais. Foi este repto que foi lançado aos párocos e demais sacerdotes e diáconos no último encontro da tarde.

3. No terceiro e último dia refletimos a liturgia do matrimónio e a pastoral deste sacramento. O Sr. D. José Cordeiro apresentou o matrimónio como o grande mistério no qual os esposos participam a aliança esponsal de Cristo com a Igreja. Numa altura de crise, também da família e do matrimónio, este tende a ser visto mais como uma gratificação afetiva ou um acontecimento social ou, por vezes, um acontecimento fechado e isolado num percurso de fé. A Igreja, ao longo dos séculos e na evolução do entendimento da união dos esposos, foi tendendo a valorizar o sacramento na sua dimensão pública e comunitária.

O ritual da celebração valoriza hoje a tradição da Igreja, a dimensão canónica do momento, bem como a vida espiritual dos esposos nos compromissos assumidos e na Bênção matrimonial. Neste sentido, tende-se à valorização da eucaristia, à importância da bênção dos esposos que evidencia a centralidade do amor, a alegria dos filhos, a dimensão escatológica. Pelo matrimónio acontece a vivência de uma “Igreja doméstica” onde o amor conjugal tende a ser, no dizer do Papa Paulo VI, humano, total, fiel e fecundo. O amor conjugal é, por isso, a realidade fundamental do matrimónio.

O Papa Francisco lança novos desafios à pastoral do sacramento do matrimónio, propondo uma preparação ao estilo de um novo catecumenado. A oportunidade do diálogo quanto à pastoral do sacramento permitiu colher algumas partilhas que evidenciaram o cuidado com formas de preparação dos noivos e da liturgia matrimonial, reforçando-se neste âmbito o necessário bom senso de acompanhamento pastoral, a paciência e a exigência que aponta para caminhos de fé e de momentos que são potencialmente evangelizadores.

A concluir a Jornadas, ainda foi tempo de ouvirmos algumas experiências familiares, nomeadamente a experiência das Famílias de Caná, a experiência num CPM e a preocupação pela atenção aos novos casais. A família Power e a Jacinta Paiva mostraram-nos uma preocupação pelo acolhimento e acompanhamento, pela atenção à realidade familiar na sua situação concreta, seja qual for a sua forma de configuração e constituição, o respeito pela liberdade de cada um e a necessidade de assumir percursos que possam ser ajudas ao crescimento em casal e em equipa, evidenciando-se a necessidade de uma maior atenção dos pastores que vá para além do acolhimento em cartório ou da exigência de um curso.

Fonte: envio por e-mail – Gabinete de Comunicação da Diocese de Aveiro – 29-01-2016.

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