Nota Pastoral da Paróquia: DA EMINÊNCIA DA SUSPENSÃO À CONTINUAÇÃO DO FESTEJO – VIDA NOVA, nº24 (12-09-2010)

 

 

 

NOTA PASTORAL DA PARÓQUIA: DA EMINÊNCIA DA SUSPENSÃO À CONTINUAÇÃO DO FESTEJO. (*)

 

”A Paróquia de Chapadinha deseja resgatar o sentido espiritual do Festejo da Padroeira. Já se fizeram conquistas nos anos anteriores. Este ano ameaçava ruir tudo. A Prefeitura publicou um decreto regulando a parte de lazer e de comércio ambulante. Este é um direito que lhe compete e nada tem o decreto de privilégio. Apenas faz cumprir a lei. A família e a juventude são valores básicos e fundamentais da sociedade brasileira segundo a Constituição da República, a Constituição do Estado do Maranhão, o Código de Posturas do Município, o Estatuto da Criança e do Adolescente… Mas a Prefeitura não articulou o cumprimento do decreto com todas as Autoridades locais. Ninguém pode advogar o desconhecimento do Decreto. Só a Paróquia espalhou 1.200 exemplares. E o lucro da venda de bebidas e o aluguel dos terrenos falaram mais alto. O Decreto não foi obedecido, as Autoridades foram desobedecidas e a venda de bebidas continuou gozosa, desobediente e provocadora. A Paróquia averiguou o que estava acontecendo. Quis trancar a continuação do Festejo, porém o Pároco mandou antes um Ofício a todas as Autoridades da cidade pedindo providências com caráter de urgência. Nesse dia apenas o Sr. Dr. Juiz Mário Mesquita respondeu, chamando a seu gabinete os responsáveis da Paróquia. Inteirou-se da situação e publicou uma portaria que foi imediatamente cumprida pela Polícia Militar [Cfr. ANEXOS 1. A e 1.A’ ]. Muito de admirar a posição do Responsável pela Promotoria do Ministério Público [Cfr. ANEXOS 2. A e 2.A’ ], na cidade, que só respondeu no dia seguinte, duvidando da informação do Pároco e mandando que fossem as Autoridades Policiais a "fazer ronda e fiscalização nas praças onde se estava realizando o Festejo". E mais informava ainda que "as medidas cabíveis no caso em tela são da responsabilidade do Governo Municipal e das autoridades policiais".

Ainda iremos falar desta posição que não nos parece razoável, visto ser função do Ministério Público fiscalizar o cumprimento das leis. A lei existia e não tinha sido revogada. E, se não fosse, o Sr.Dr. Juiz atuar, o Pároco teria decidido, nesse dia, adiar o Festejo, para outra data, com todas as consequências graves que daí poderiam advir. Com a publicação da Portaria e seu cumprimento tudo ficou resolvido. À noite, no dia 10, a Dra. Doracy dos Reis, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – A.M.P.E.M. – explicou, na Matriz, a toda a comunidade, de uma maneira cabal qual é a lei e como a população devia atuar na defesa dos valores da família e da promoção de uma sociedade mais humana e responsável. Muito importante o apelo que lançou às pastorais, particularmente às pastorais sociais, para trabalharem, afincadamente, pela implementação das políticas públicas. Esta intervenção ocorreu no âmbito da V Caminhada promovida pelo F.A.P.-C.R.E.S.U., dirigida pela Profª Noni Braga, iniciativa bem organizada e merecedora de todo o elogio (mesmo com a ocorrência da chuva intensa!) porque defende o ensino integral”.

 

 

(*) FONTE: in Vida Nova – Boletim Formativo e Informativo da Paróquia de N. S. das Dores – Chapadinha // DIRETOR – Manuel Neves // DIRETOR-Adjunto – Pedro José; N°24 – 12/09/2010, p.4.

 

 

 

 

 

Anexo 1. – A – Portaria:

 

 

Portaria 01_Juiz

 

Anexo 1. – A’ – Portaria:

 

 

 

Portaria 02_Juiz

 

 

Anexo 2. A– Ministério Público. :

 

 

 

MP_01

 

Anexo 2. A’– Ministério Público. :   

 

 

MP_02

 

 

 

 

 

 

 

Advertisements
Esta entrada foi publicada em Não categorizado. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s