Sobre o Cumprimento do Decreto Municipal (09-09-2010)

 

Prévia-Contextualização (breve): Após o envio desta carta às Autoridades (a todas as representativas),

fomos convidados a comparecer no Fórum a pedido do Ex. Dr. Juiz Mário Henrique,

que com pronta disponibilidade, no fim da tarde e noite (09-09-10), tomou as providências exigidas pela Lei – estando na cidade a tempo inteiro, neste período crítico, com extrema competência e cidadania, apesar da sua mãe estar internada por problemas de saúde em S. Luís – através duma portaria específica.

Foi a única Autoridade (de modo explícito e público) a agir com solicitude diante da grave omissão

e descruprimento do Decreto Municipal. Durante este dia (10-09-10) a Paróquia e suas Pastorais,

aguardam que possam existir, novamente, as condições mínimas

para a realização da programação da Novena da Padroeira. Pe. Pedro José, pela Pastoral da Comunicação. 

 

***          ***            ***  

 

Paróquia de Nª Sª das Dores

    CHAPADINHA- MA

 

 

Ofício 43/2010

Às autoridades de Chapadinha

Sobre o cumprimento do Decreto Municipal

 

                                                                                              Ex.mas Senhoras Autoridades

                                                               Em CHAPADINHA-MA

 

                        Saudações em Cristo Missionário.

                        Desejava não cansar nem chatear V.as Ex.cias, mas também não queria morrer durante este festejo da Padroeira, por indignação, pela falta de autoridade e irresponsabilidade na cidade. Compreendo que este ano é mais difícil, por causa da campanha eleitoral, ter pulso para manter a ordem, mas gostava de ver assegurada a ordem pública para todos podermos trabalhar.

                        Sinto-me cansado do esforço que é preciso fazer para confortar pais e famílias por causa de mortes de gente nova em acidentes de toda a ordem. As drogas e, sobretudo o “crack” correm livres e mortíferas. Venho clamando por toda a parte que é preciso mais cuidado de todos e haver políticas públicas para suster um ambiente de desordem e de facilitação de incentivo ao vício. Eu como Pároco e toda a comunidade católica não queríamos que o festejo da Padroeira, festa religiosa, servisse para fomentar o ambiente que aí está. Por isso, pedimos uma séria tomada de posição da Prefeitura Municipal. A ela, segundo o Código de Posturas do Município, compete regular o comércio ambulante. E a Prefeita Municipal acedeu a nosso pedido, o que muito agradecemos. Aliás como em anos anteriores, onde o festejo tem ocorrido com zero de ocorrências policiais graves. Caso o Decreto Municipal não fosse publicado, o festejo seria adiado para outra data, apesar dos graves inconvenientes. E, se agora não houver respeito, terá que ser adiado mesmo já começado.

                        De parabenizar as autoridades que imprimiram mais ordem e respeito público à propaganda eleitoral.

                        Há na cidade um ambiente mais humano.

                        Ontem à noite, visitando a área da Praça Irineu Galvão, dita Praça do povo, cujo movimento está bem regulamentado pelo Decreto Municipal, notei que o Decreto não está minimamente respeitado:

1) – Vende-se lá bebida alcoólica em bares que colocam cadeiras e mesas na rua e estão a funcionar barracas improvisadas com bebida alcoólicas, até bebidas brancas. Há garagens e quintais alugados para vender bebida. Pelo Decreto, só quem tem alvará pode vender bebidas em latas e dentro dos seus espaços. O Decreto diz que as licenças devem ser adquiridas “devida e antecipadamente”. Só licença da Delegacia não me parece satisfazer a lei.

2)  – Há barracas de venda de objetos ao redor da praça, onde só devem funcionar barracas de lanche.

3)  – Há barracas no meio das máquinas do parque, o que é perigoso por causa da distração dos utentes.

4) – As avenidas principais não deviam ficar ocupadas e impedidas para o trânsito.

5) – Os senhores Paulo e José Alves, responsáveis da Paróquia, têm ordem para não se intrometer em espaços ou localização de barracas.

 

Desejando que tudo seja devidamente fiscalizado em obediência ao Decreto

e que se faça valer a autoridade para bem de todos.

                                                                                  Sempre ao dispor

                                                             Pe. Pedro José Lopes Correia – Vigário Cooperador

                                                     Pe. Manuel dos Santos Neves – Pároco

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