Estado de Direito ou Direito Torto?

 

 

 

A ESTADO DE DIREITO OU DIREITO TORTO? (*)

 

 

“Alguns vêem, mas não enxergam. Muitos olham, mas não vêem. E prevalecendo-se dessa ignorância da grande maioria dos cidadãos, alguns espertos armam-se de habilidosos e, sem pudor, envergonham todo o mundo. Brasil vive em estado democrático de direito, mas este direito vem-se mostrando, em alguns casos, muito torto. E nesta campanha política chegou ao auge essa demonstração. No Maranhão aconteceram situações só possíveis num estado de primitivismo selvagem judicial. Quero, por exemplo, referir-me ao costume de passar Liminares para suspender decisões judiciais. Por tudo e por nada, alguém consegue que lhe fabriquem uma Liminar pedida a um senhor fulano de tal, a um Juiz qualquer para suspender sentenças, possibilitar pretensões, demorar execuções necessárias. Como pode um Juiz ou Desembargador Regional colocar uma Liminar contra sentença do Tribunal Superior Federal? Que afronta é essa ao estado de direito? Simples concessão ou negócio bem pago? – Isso é que seria necessário averiguar. Sim, porque esses papéis não aparecem por geração espontânea ou por auto-criação. Parece que mais que a lei, vale o quantitativo do lance em leilão. Ao cidadão comum esta prática cheira a corrupção e corre na rua, à boca cheia, por quanto se pode negociar uma Liminar. Isto perverte a autoridade, corrói a justiça e denota um estado degradante que, na minha opinião, mereceria imediata intervenção federal.

O que devia ser extraordinário recurso tornou-se prática corrente. Enterra-se o direito, entroniza-se a arbitrariedade, esquece-se a aplicação séria da Lei e privilegia-se publicamente o lucro e a influência. A autoridade deve ser respeitada porque ela é necessária à democracia, à convivência social e à ordem pública. Mas este respeito deve começar por quem está investido em autoridade. Se as pessoas investidas em autoridade não se dignificam, apenas se abandalham, para onde vai a credibilidade? Desastroso, vergonhoso, atrevido e criminoso o que aconteceu com Liminares em Chapadinha e Mata Roma. Viveram-se horas de muita tensão social, da possibilidade de graves conflitos e até de confrontos entre grupos pelo uso das tais Liminares. Em Mata Roma, num só dia, foram empossadas três autoridades como Prefeito. E o patrimônio público degradado, vidas em perigo, situações graves de tensão social, baderna desnecessária…? Quem responde por tudo isto? E em Chapadinha, centro da Comarca, não havia a presença de nenhuma autoridade judicial nem da Promotoria, nem indícios de algum plantão.

Ficam aqui meus mais vivos protestos e os votos para que estas situações sejam revistas e, se possível, explicadas ao público por quem de direito”.

 

 (*) FONTE: in Vida Nova – Boletim Formativo e Informativo das Paróquias de Chapadinha e Mata Roma // DIRETOR – Manuel Neves // DIRETOR-Adjunto – Pedro José; N°02 – 04/01/2009, p. 4.

 
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Uma resposta a Estado de Direito ou Direito Torto?

  1. Oberdan diz:

    Estado de Direito. Vejamos, no link abaixo, o que diz um dos vários pensadores brasileiros sobre o Direito. Afinal! A Lei não existe apenas para ser lida e aplicada como se fosse uma bula de remédio ou coisa do gênero, faz-se necessário uma análise subjetiva e os magistrados são livres para aplicá-la conforme o seu entendimento. Pois, a aplicação pura da Lei, as vezes, pode produzir situações de injustiça.http://campus.fortunecity.com/clemson/493/jus/m07-011.htm

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