Nota de Esclarecimento

 

Nota de Esclarecimento sobre o pedido de locação do C.B.N.E.T. pela Secretaria Municipal de Educação à Paróquia de S. Francisco, devido a obras no Centro de Ensino Médio Oliveira Roma.

Consultar: http://pedroc72.spaces.live.com/

 

Em Primeiro, Caras Mães e Pais (e outros responsáveis pela Educação),

preocupados com Futuro de qualidade dos Vossos(as) Filhos(as). Depois, Caros(as) Alunos (as) privados do Saber.

Naturalmente, Paroquianos(as) de S. Francisco. E cordialmente, Membros do Conselho Paroquial.

Ilustre, Secretária Municipal de Educação – Profª Bernarda da Silva Ramos, eficaz reguladora dos gastos educativos.

E por último, a quem não está interessado em “polêmicas e fuxicos desnecessários”, mas no Diálogo e na Colaboração!

 

 

1. Após contato informal, foi manifestado o interesse do Centro de Ensino Médio Oliveira Roma, por se encontrar em obras de reforma, o que inviabiliza as atividades docentes, através dum pedido de contrato de locação do CBNET à Paróquia de S. Francisco – Mata Roma. Recebemos a solicitação em ofício escrito (Cfr. 10/2008/SEMED – 07-05-2008). Apresentamos uma proposta oral, por meio confidencial a ser negociável, no valor de R$3.500,00, mensais, (água e luz, pagas pela Paróquia) ou R$ 3.000,00 mensais (água e luz, pagas pela Secretaria Municipal de Educação – SME). Da parte da SME fizeram-nos chegar à Secretaria Paroquial uma contraposta no valor de R$1.000,00, mensais, por contato telefônico. Diante da possibilidade de alunos da 1ª a 6ª série, num total de 438 alunos, ficarem privados de aulas, a nossa proposta inicial era séria, foi pensada em dados e argumentos objetivos. E naturalmente, seria flexível em toda negociação posterior. Mas verificamos por informações e fontes diretas, que nossa proposta desagradava por ser “irrealista, até exploratória…”, quando a missão da Igreja Católica é “colaborar”, de preferência “gratuitamente”, pois tudo nela é bem público. Que ajudas Federais, Estaduais, e no caso Municipais, teve a construção do CBNET? É claro que o desagrado de vir a público com “esse-tipo-de-tratamento” nos desconsiderou muito, enquanto Comunidade Católica.

 

 

2. Seguiu-se, no dia 14 de Maio, novo encontro entre ambas as partes na residência paroquial, de onde surge uma nova contra-proposta da SME, na pessoa da Profª Bernarda da Silva Ramos, no valor de R$1.500,00 mensalmente (água e luz, pagas pela Secretaria Municipal de Educação – SME) ou R$2.000,00 (água e luz, pagas pela Paróquia). Era o valor definitivo, da parte da SME, com o conhecimento, do Sr. Prefeito Municipal de Mata Roma. Apresentamos, só então nesse momento, a nossa contra-proposta no valor definitivo de R$3.000,00 (água e luz, pagas pela Paróquia) ou R$2.700,00, mensalmente (água e luz, pagas pela Secretaria Municipal de Educação – SME), com o conhecimento, do Rev. Pároco de S. Francisco de Mata Roma.

 

Justificamos, então, aqui os valores da nossa contra-proposta e considerações pertinentes, para o desfecho das negociações:

(A) – Supondo que, atualmente, o patrimônio do CBNET (arquitetura, infra-estruturas, segurança, localização, etc) está avaliado em R$100.000,00 (sabemos todos que é bem mais…). Achando 4% desse valor patrimonial, como critério comercial para negociação de locação, daria um aluguel no valor base de R$4.000,00. Colocamos o nosso valor inicial, bem abaixo, em termos comerciáveis;

 

(B) – Sabendo que estaríamos a disponibilizar 8 salas, um salão polivalente, uma cozinha, e restantes dependências. Numa utilização intensiva diária de dois turnos (matutino e vespertino), de segunda-feira a sexta-feira, por um período de 120 (dias) (mais tarde apenas 3 meses), para um total de 438 alunos. Podemos supor que num aluguel de (A) R$3500,00 a dividir por 438, cada aluno ficaria por R$7,99; de (B) R$ 3000,00 a dividir por 438, cada aluno ficaria por R$6,84; na nossa proposta final (C) R$2700,00 a dividir por 438, cada aluno ficaria por R$6,16. Colocamos o nosso valor de modo acessível, em critérios educativos e não econômicos;

 

(C) – Da proposta final (mais elevada) da SME no valor de R$2.000,00, mensal, em negociação, com a nossa proposta final (mais baixa) paroquial no valor de R$2.700,00, mensal. Pensamos que 438 alunos não deveriam depender de uma diferença de R$700,00. Mas dependeram, infelizmente, para todas as partes implicadas, direta e indiretamente.

 

 

3. Não deixa de ser interessante e curioso, pensar que a nossa proposta é irrealista, para um orçamento duma Secretaria Municipal, num Município como o de Mata Roma. Quando, por exemplo de comparação, um ônibus é alugado, mensalmente, no valor de R$3.600,00 segundo informação oficial, durante nossas negociações (pois cada pneu tem um custo de R$1.000,00 e o mesmo dinheiro público tem de pagar assim, no mínimo duas vezes, o mau estado de conservação dos nossos caminhos no interior!?). E que não pode a Paróquia, dentro do mesmo raciocínio, contemplar nas suas fontes de receitas – pois isso é uma ousadia “contra” o Evangelho; todos podem e ganham dinheiro, menos a Instituição Católica! – o custo de um pneu R$300,00, para o Jipe paroquial, que circula, proporcionalmente, nos mesmos caminhos, ao serviço do mesmo rigor orçamentário educativo, no mesmo Município! Todos temos e fazemos despesas, mas na hora de fixar o valor de um aluguel essa “lógica” não pode funcionar para ambas as partes. Uns são benfeitores, outros administradores e alguns exploradores! Quem é quem? Não deixa de ser interessante e curioso saber das verbas liberados para a Prefeitura Municipal de Mata Roma pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – em 2005, 2006 e 2007, só como exemplo, os últimos 3 anos, pois são os mais próximos em termos de inflação e custo de vida, como termo de comparação, com o valor “exorbitante” do nossa proposta de aluguel.

Resumimos os dados que podem ser consultados, em tabelas anexas, ou on-line – a Paróquia, ainda não tem consulta de NET, por questões de orçamento -, com interesse e simples honestidade. É bom que se saiba da real “contenção” de gastos no orçamento e gestão municipal, só em alguns dos programas da área da Educação.

 

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

2005, 2006 e 2007 – LIBERAÇÕES – CONSULTAS GERAIS

 FONTE: http://www.fnde.gov.br/

 

Entidade: 06.119.945/0001-03 – PREF. MUN. DE MATA ROMA

Município: MATA ROMA – MA

 

 


PDDE – FUNDAMENTAL:

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Total:             3.061,10 – ano de 2005

              1.305,00 – ano de 2006

              1.222,00 – ano de 2007

 

PEJA – PROGRAMA APOIO SIST ENSINO P/ ATENDIMENTO AO EJA

Total:             163.125,00 – ano de 2005

                 58.640,39 –ano de 2006

 

PNAE – FUNDAMENTAL –

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Total:             150.658,20 – ano de 2005

              131.331,20 – ano de 2006

              124.300,00 – ano de 2007

 

 

PNAQ-PNAE QUILOMBOLA:

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOS

Total:        27.016,00 – ano de 2005  

                92.528,80 – ano de 2006

              136.840,00 – ano de 2007

 

PNATE-FUNDAMENTAL:

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR

Total:        73.600,00 – ano de 2005

              112.012,44 – ano de 2006

                 28.527,10 – ano de 2007

 

QUOTA – QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL

Total:             52.584,59 – ano de 2005

               56.356,50 – ano de 2006

               69.627,32 – ano de 2007


FONTE de CONSULTA: Dados referentes ao fechamento do dia: 16/05/2008 –http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc?p_ano

 

4. Palavras para que…, quando se recusam argumentos: todas as exigências parecem brincadeiras, todas as colaborações parecem servilismos, todos os direitos parecem privilégios. Mas não o são, pelo menos da nossa parte, em consciência e liberdade de Serviço, à População e ao Povo Católico.

Palavras para que… para dignificar gestos e obras que teimam em não ser realidade. Entretanto, a Palavra a quem sabe mais que nós: “(…) o Brasil cresceu visivelmente nos últimos 80 anos. Cresceu mal, porém. Cresceu como um boi mantido desde sempre prisioneiro em uma jaula de ferro. Nossas jaulas são as nossas estruturas sociais medíocres inscritas para compor um país de pobreza na província mais bela da terra. Sendo assim, no Brasil do futuro, a maioria nascerá e viverá nas ruas, enquanto a minoria rica ficará com medo e se recolherá para casas-fortalezas, confortáveis campos de concentração cercados de arame farpado e eletrificado. Entretanto, é bem fácil nos livrarmos dessas feras. É tão necessária que dói em nós a nossa conversa culposa. Solução: educação(Darcy Ribeiro, 1993).

Queríamos servir, e por essa razão, lamentamos em nome dos Educadores Responsáveis, dos Alunos(as) e restante Comunidade Educativa, do Centro de Ensino Médio Oliveira Roma, não ter sido possível desta vez, continuaremos disponíveis perante todas as futuras solicitações, principalmente, em ano de Eleições.

 

Com Disponibilidade, Paróquia de S. FranciscoMata Roma, 18 de Maio 2008, Santíssima Trindade.

 

 

Pe. Pedro José Lopes Correia – Administrador Paroquial- (Cân. 539 a 541 – 10-11-2001)

 

 

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Uma resposta a Nota de Esclarecimento

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