ABORTO ILEGAL e IMORAL

 

ALERTA, porque a Cidadania

e a Vida não dormem!

 

Ponto 1. – De acordo com a informação divulgada estavam agendados para o fim de mês, vários julgamentos importantes para a Comarca de Chapadinha. Podemos ler em nota oficial: “Três acusados de homicídio serão julgados no final de maio pela 1ª vara da comarca de Chapadinha. Os réus são Francimar Vieira de Sousa (dia 29), Fabiana Magalhães (dia 30) e João Marcos de Andrade (dia 31). Os júris estão marcados para a Câmara Municipal”[1].

O nosso foco de interesse era o julgamento agendado para o dia 31 de Maio. Tratava-se de um segundo Julgamento de João Marcos de Andrade, conhecido por João Sobrinho. O primeiro Julgamento fora marcado para o dia 6 de Dezembro de 2006, o qual não se realizou por motivo de força maior (ausência do número suficiente de jurados para a formação do Conselho de Sentença). Este segundo Julgamento foi novamente adiado, desta vez, pelo requerimento apresentado a pedido do Advogado de Defesa (na mesma data o Advogado do réu encontrava-se numa audiência em S.Luís. Feliz coincidência para a parte acusada).

 

Ponto 2. – É fundamental recordar os factos e as provas, em causa nesse Julgamento, que clamam por Justiça, para não haver a perda da memória na história de Chapadinha. Remetemos o cidadão consciente para a consulta do Portal do Poder Judiciário – Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, nessa fonte podemos ler: “(…) Dia 31 vai a júri João Marcos Andrade, o João Sobrinho, acusado de prática ilegal de aborto[2]. José Francisco Araújo passava pela avenida principal da cidade e viu sangue. Percebeu feto a ser devorado por um cachorro. Pediu ajuda a Raimundo da Costa, que ligou para a polícia. Informada de que havia uma mulher em gemidos na farmácia do acusado, a polícia ficou de plantão. Por volta das 3h, João Sobrinho foi flagrado a colocar resto de placenta no local onde encontraram o feto. Ao abrir a farmácia às 6h, ele foi abordado pela polícia e confessou o crime”[3].

Depois do que ocorreu durante a noite de 15 para o dia 16 de fevereiro de 2006 na Farmácia DROGAVALE a história de Chapadinha nunca mais será a mesma para o bem e para o mal da nossa consciência moral, encontre-se ela bem formada ou mal formada. Não podemos deixar no esquecimento o sucedido na sua extrema gravidade inusitada. A decisão será nossa e das gerações futuras a quem servimos de exemplo.

 

Ponto 3. – Após a necessária articulação das nossas pastorais (da Criança, da Família, da Catequese, etc) e seus agentes, para que se fizessem presentes no Julgamento aguardado, expressando pela sua Cidadania a defesa do Direito Fundamental à Vida. Lamentamos, agora, o seu repetido adiamento, pela segunda vez consecutiva. Nós queremos continuar a acreditar na Justiça e não na impunidade. Será que a impunidade vai ganhar da Justiça? Aguardaremos, atentamente, a marcação do próximo Julgamento. Porque acreditamos que vai haver próximo Julgamento.

Continuaremos a sinalizar – que apesar de todos os projetos «atuais» de Lei em discussão na Câmara e Senado, não nos serem favoráveis nesta matéria – a nossa discordância perante a possibilidade do Réu continuar a aguardar o julgamento preso em regime domiciliar aberto; que se possa apelar sem mais para a sua idade avançada (+69 anos), podendo transitar livremente na nossa cidade, argumentando-se com a sua precária saúde; e por último, argumentar com a mesma justificativa, para atenuar a pena dos seus crimes, que ele realizou, com muito vigor e competência para o mal de muitos cidadãos presentes e gerações futuras, pelo exercício da função de “farmacêutico”, ao longo de anos, com total liberdade, ao arrepio da Lei. Nesta matéria somos totalmente solidários com as posições do Ministério Público, nos seus dignos representantes.

É nosso parecer que devemos nos manifestar no exercício da nossa cidadania, para que Chapadinha sirva de exemplo e não de repúdio, a quem sabe da importância da nossa Terra na história de conquista pela Liberdade no Estado do Maranhão.

 

«JUSTIÇA NÃO SE PEDE, EXIGE-SE!»

 

E «A JUSTIÇA É ANTERIOR AO ESTADO, E É IMUTÁVEL E ETERNA. SEM ELA, A AUTORIDADE É TIRANIA E A LEI FÓRMULA OCA» (St. Agostinho).

 

Queremos que as frases acima escritas, para este e tantos outros casos reais dos nossos cidadãos que aguardam a Justiça, sejam vividas em Espírito de Verdade e Fé, por todo(as) moradores(as) de Chapadinha, presentes e futuros.

 

AUTOR: Pedro José, Chapadinha, 01-06-2007.

Caracteres (espaço incluídos): 4334


[2] Prática de crime tipificado no art. 126 c/c 71,124 c/c 14, II e art.124 do Código Penal.

[3] FONTE: Poliana Oliveira – Corregedoria Geral de Justiça – asscomcgj@tj.ma.gov.br asscomcgj@gmail.com.br – 2106-9830 in http://www.tj.ma.gov.br/site/principal/conteudo.php?conteudo=9657, acesso: 31-05-07.

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